Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS para o ano/exercício de 2025 no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS para o ano/exercício de 2024 no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2024
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03/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a constituição e notificação do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos profissionais autônomos e das sociedades de profissionais, da Taxa de Fiscalização para Localização e/ou Funcionamento, Taxa de Propaganda e Publicidade, Taxa de Licença de Vigilância Sanitária, Taxa de Licenciamento de Transporte Alternativo, Taxa de Licença para Instalação e Utilização de Máquinas e Motores, Taxa de Licença de Uso de Solo de Feiras e Mercados Públicos, e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, para o exercício de 2024, e seus respectivos vencimentos, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2024
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03/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2024
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03/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.886,64 (quatrocentos e cinquenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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005/2024
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03/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.565.394,22 (um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte dois centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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006/2024,
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural. | Visualizar |
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007/2024
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os procedimentos para o envio das obrigações acessórias junto a Receita Federal do Brasil com destaque para o ESocial, a EFD-REINF e DCTFWEB, disciplina os prazos internos e penalidades. | Visualizar |
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008/2024
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.595/2017, para alocar, extinguir e definir os cargos comissionados no âmbito das Secretarias integrantes do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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010/2024
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a constituição e notificação do lançamento do IPTU e TMRS, para o exercício de 2024, e seus respectivos vencimentos, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2024
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25/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o planejamento e execução das atividades de Fiscalização e Administração Tributária de competência dos Auditores de Tributos e Fiscais de Tributos, estabelece regras de procedimentos fiscais, fixa critérios de avaliação para efeito de apuração, cálculo e atribuição da Parcela relativa à Produtividade Fiscal e Tributária - PPFT, define o valor em Unidades de Produtividade Fiscal e Tributária das atividades sujeitas ao Regime de Produtividade Fiscal e Tributária, regulamenta a forma de seu aferimento, e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.775, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.508.249,56 (três milhões quinhentos e oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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017/2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.252.190,23 (três milhões duzentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa reais e vinte e três centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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018/2024
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15/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Calendário Fiscal Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, para o exercício de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2024
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19/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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021/2024
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23/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | "Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município de Santa Cruz do Capibaribe afetadas por ESTIAGEM, e dá outras providências." | Visualizar |
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024/2024
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal n° 002, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a constituição e notificação do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos profissionais autônomos e das sociedades de profissionais, da Taxa de Fiscalização para Localização e/ou Funcionamento, Taxa de Propaganda e Publicidade, Taxa de Licença de Vigilância Sanitária, Taxa de Licenciamento de Transporte Alternativo, Taxa de Licença para Instalação e Utilização de Máquinas e Motores, Taxa de Licença de Uso de Solo de Feiras e Mercados Públicos, e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, para o exercício de 2024, e seus respectivos vencimentos, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2024
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29/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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029/2024
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17/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, em virtude do falecimento do Senhor DIMAS PEREIRA DANTAS, Ex-Presidente da Câmara de Vereadores e Ex-Vice-Prefeito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. | Visualizar |
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031/2024
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação de agentes de trânsito municipais em casos de chuvas com alto índice pluviométrico que causem enchentes e alagamentos de vias públicas. | Visualizar |
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035/2024
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08/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regula a jornada de trabalho do cargo de Agente de Trânsito e dá outras providências. | Visualizar |
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036/2024
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11/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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037/2024
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12/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a criação e o funcionamento da Sala do Empreendedor e dá outras providências. | Visualizar |
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041/2024
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13/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Tributária da Secretaria de Receita Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2024
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16/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Ministério das Cidades. | Visualizar |
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047/2024
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04/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município | Visualizar |
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048/2024
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06/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Homologa o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, nos termos do Edital nº 001/2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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050/2024
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30/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Retifica o Decreto Municipal nº 048 de 06 junho de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, nos termos do Edital nº 001/2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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058/2024
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01/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, o Comitê de Gestão Inter setorial da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. | Visualizar |
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059/2024
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20/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | "Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município de Santa Cruz do Capibaribe afetadas por ESTIAGEM, e dá outras providências.". | Visualizar |
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060/2024
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24/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, em virtude do falecimento da Senhora ZILDA BARBOSA DE MORAES MENA | Visualizar |
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061/2024
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27/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. | Visualizar |
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062/2024
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30/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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070/2024
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03/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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071/2024
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21/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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072/2024
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21/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece diretrizes para o contingenciamento de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser executadas no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá outras providencias. | Visualizar |
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077/2024
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11/09/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a delimitação do número máximo de parcelas na contratação de empréstimos consignados junto às instituições financeiras e cooperativas de crédito, e dá outras providências. | Visualizar |
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078/2024
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13/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Homologar o resultado da seleção e enquadramento dos grupos familiares aptos à regularização fundiária e regulamentar a criação da Comissão Inter setorial para conduzir os procedimentos administrativos de Regularização Fundiária dos núcleos urbanos informais no município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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079/2024
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14/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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079/2024,
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22/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Regula a jornada de trabalho do cargo de Agente de Trânsito e dá outras providências | Visualizar |
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084/2024
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13/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Cadastro Mercantil de Contribuintes no âmbito da Secretaria de Receita Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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085/2024
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16/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Expediente Interno nas repartições administrativas dos Órgãos da administração direta e indireta do município de Santa Cruz do Capibaribe, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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086/2024
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26/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a atualização dos valores dos tributos municipais e da Unidade Fiscal Municipal – UFM, para o exercício de 2025. | Visualizar |
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001/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS para o ano/exercício de 2023 no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Calendário Fiscal Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, para o exercício de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o prazo de validade da licença sanitária expedida no ano/exercício de 2023 em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o prazo de validade da licença sanitária expedida no ano/exercício de 2023 em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2023
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09/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Constitui e notifica o lançamento do IPTU e TMRS referente ao exercício de 2023 e respectivo vencimento no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências | Visualizar |
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006/2023
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09/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, o Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outra providências. | Visualizar |
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008/2023
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12/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.270.214,24 (um milhão duzentos e setenta mil, duzentos e quatorze reais e vinte quatro centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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009/2023
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12/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o ordenador de despesas do Balancete Orçamentário da Despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano no orçamento de 2023. | Visualizar |
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010/2023
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03/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.467.770,41 (um milhão quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta reais e quarenta e um centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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011/2023
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03/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.963.202,52 (um milhão novecentos e sessenta e três mil, duzentos e dois reais e cinquenta e dois centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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012/2023
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03/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências | Visualizar |
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013/2023
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03/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece normas e procedimentos para apuração da base de cálculo do ISSQN por estimativa da construção civil, de acordo com os itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços da Lei Municipal nº 3.377/2021, cria tabela de preços de serviços de mão de obra na construção civil, e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2023
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09/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o limite de margem consignável para servidores públicos municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
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015/2023
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09/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE | Visualizar |
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016/2023
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27/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, afetado pela forte estiagem, e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no município de Santa Cruz do Capibaribe – PE, em virtude do falecimento da Senhora MARIA DO SOCORRO FERREIRA MAIA – SOCORRO MAIA, Ex-Servidora Pública e ExSecretária de Educação, Cultura e Esporte do Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE. | Visualizar |
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018/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.212.936,00 (um milhão duzentos e doze mil, novecentos e trinta e seis reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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019/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.315.502,16 (um milhão trezentos e quinze mil, quinhentos e dois reais e dezesseis centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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020/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.595/2017, para alocar, extinguir e definir os cargos comissionados no âmbito das Secretarias integrantes do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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021/2023
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10/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2023
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13/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADAÇA O DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇA O DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PELA ADMINISTRAÇA O PU BLICA MUNICIPAL | Visualizar |
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023/2023
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17/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Cultura, com fundamento na Lei Municipal no 2.595/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2023
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17/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE. | Visualizar |
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025/2023
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19/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara “Situação de Emergência” no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, em virtude das chuvas intensas conforme COBRADE 1.3.2.1.4 e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2023
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27/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 016/2023, que decreta a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, afetado pela forte estiagem, e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2023
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29/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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028/2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.832.947,00 (um milhão oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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029/2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.765.899,00 (um milhão setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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030/2023
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04/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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031/2023
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19/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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032/2023
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25/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece os procedimentos de reconhecimento, suspensão e cancelamento, no Município de Santa Cruz de Capibaribe, das imunidades tributárias previstas no art. 150, inciso VI da Constituição da República Federativa do Brasil. | Visualizar |
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033/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.437.603,00 (três milhões quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e três reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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034/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.101.410,00 (dois milhões cento e um mil, quatrocentos e dez reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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035/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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036/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a padronização e autorização de uso dos coletes dos mototaxistas em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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037/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.595/2017, para alocar, extinguir e definir os cargos comissionados no âmbito das Secretarias integrantes do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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038/2023
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10/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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039/2023
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15/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o capítulo IV da Lei Municipal nº 3.634/2023, estabelecendo a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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040/2023
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18/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para inclusão de dotação no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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041/2023
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18/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Habitação, com fundamento na Lei Municipal no 2.595/2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2023
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31/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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043/2023
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31/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui a Estratégia de Transformação Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. | Visualizar |
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044/2023
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01/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os critérios do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências. | Visualizar |
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045/2023
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01/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.225.953,00 (quatro milhões duzentos e vinte cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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046/2023
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01/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.282.365,84 (três milhões duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta de quatro centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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047/2023
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01/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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048/2023
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01/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma gleba de terra de nº 1 situada no lugar denominado “Sítio Magana” e dá outras providências. | Visualizar |
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050/2023
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13/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | "Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município de Santa Cruz do Capibaribe afetadas por ESTIAGEM, e dá outras providências.". | Visualizar |
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051/2023
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30/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui e Regulamenta o programa "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", na forma prevista na Lei nº 2.371, 12 de agosto de 2014, e dá outras providências. | Visualizar |
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052/2023
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03/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.356.127,00 (três milhões trezentos e cinquenta e seis mil, cento e vinte sete reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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053/2023
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03/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.761.612,68 (três milhões setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e oito centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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054/2023
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03/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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055/2023
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03/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei nº 1.397 de 29 de maio de 2003, que “institui o programa de criação e/adoção de praças públicas, de esportes e áreas verdes – PCAPPE, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos convenientes” e dá outras providências. | Visualizar |
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056/2023
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25/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.595/2017, para alocar, extinguir e definir os cargos comissionados no âmbito das Secretarias integrantes do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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057/2023
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25/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a suspensão temporária das concessões de Férias, Licença Prêmio e novas Gratificações de Função, no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE. | Visualizar |
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058/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | "Regulamenta os procedimento do Programa de Parcelamento e Incentivo (PPI) referente aos débitos fiscais dos boxes, lojas, quiosques e restaurantes instalados no Calçadão Miguel Arraes, instituído pela Lei Municipal nº 3.692 de 22 de junho de 2023 e dá outras providências” . | Visualizar |
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059/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.360.798,00 (cinco milhões trezentos e sessenta mil, setecentos e noventa e oito reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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060/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.564.671,28 (cinco milhões quinhentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e um real e vinte e oito centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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061/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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062/2023
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17/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | “Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE afetadas por ESTIAGEM de acordo com o COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Nº 260, de 02/02/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional e da outras providencias.” | Visualizar |
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063/2023
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18/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta as atividades do Contencioso Administrativo Fiscal da Administração Tributária do Município de Santa Cruz do Capibaribe, em Primeira e Segunda Instâncias Administrativas, regulamenta o exercício das funções de Julgador Tributário e Conselheiro, institui o Núcleo de Instrução e Julgamento - NIJ, e dá outras providências. | Visualizar |
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064/2023
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18/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui e regulamenta o Projeto de Revisão de Logradouros do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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065/2023
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28/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre à adesão do Município de Santa Cruz do Capibaribe a mobilização nacional contra a redução do repasse do FPM, “SEM FPM NÃO DÁ”. | Visualizar |
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066/2023
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30/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, o Comitê de Gestão Inter setorial da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. | Visualizar |
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067/2023
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31/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a alteração de prazo estabelecido no art. 2º do Decreto Municipal nº 036/2023, de 03 de maio de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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068/2023
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01/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre limitações de uso e manuseio na Área de Preservação Permanente (APP) onde fica localizado o Açude da Manhosa. | Visualizar |
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069/2023
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01/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.590.526,00 (três milhões quinhentos e noventa mil, quinhentos e vinte seis reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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070/2023
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01/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.751.976,00 (oito milhões setecentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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071/2023
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01/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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072/2023
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05/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências. | Visualizar |
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073/2023
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06/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece diretrizes para o contingenciamento de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser executadas no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá outras providencias. | Visualizar |
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074/2023
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21/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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075/2023
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28/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Auto de Infração previsto nos artigos 407, inciso IV, 418 e 419, da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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076/2023
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02/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.614.634,69 (seis milhões seiscentos e quatorze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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077/2023
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02/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.791.618,92 (seis milhões setecentos e noventa e um mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e dois centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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078/2023
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02/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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079/2023
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06/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas diretrizes para o contingenciamento de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser executadas no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá outras providencias. | Visualizar |
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080/2023
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06/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o art. 4º, da lei nº 2.713/2017, de acordo com o art. 179, da lei Nº 923/90, que dispõe sobre estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos do município. | Visualizar |
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081/2023
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06/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.595/2017, para alocar, extinguir e definir os cargos comissionados no âmbito das Secretarias integrantes do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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082/2023
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26/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO, ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | Visualizar |
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083/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.238.220,03 (seis milhões duzentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte reais e três centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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084/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.357.117,79 (cinco milhões trezentos e cinquenta e sete mil, cento e dezessete reais e setenta e nove centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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085/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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086/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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087/2023,
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | "Regulamenta os procedimentos do Programa de Parcelamento e Incentivo (PPI) referente aos débitos fiscais dos boxes, lojas, quiosques e restaurantes instalados no Calçadão Miguel Arraes, instituído pela Lei Municipal nº 3.692 de 22 de junho de 2023 e dispõe sobre a composição para a Comissão do Calçadão Miguel Arraes. | Visualizar |
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088/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. | Visualizar |
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089/2023
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01/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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090/2023
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01/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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091/2023
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01/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.895.251,34 (oito milhões oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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092/2023
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01/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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093/2023
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14/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre 0 prazo de início da obrigatoriedade de entrega da Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - DMS-e pelas microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso XIII, do Decreto nº 025, de 23 de março de 2022, com as alterações produzidas pelo Decreto nº 051, de 05 de julho de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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094/2023
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14/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a atualização dos valores dos tributos municipais e da Unidade Fiscal do Município para o Exercício de 2024. | Visualizar |
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095/2023
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21/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a distribuição geográfica dos Conselhos Tutelares do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. | Visualizar |
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096/2023
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26/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Expediente Interno nas repartições administrativas dos Órgãos da administração direta e indireta do município de Santa Cruz do Capibaribe, no dia 28 de dezembro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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097/2023
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28/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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098/2023
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29/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Regime de Transição para aplicação da Lei nº 14.133/2021 e a ultratividade das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Santa Cruz do Capibaribe | Visualizar |
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099/2023
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29/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a aplicação da Lei federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE, dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências. | Visualizar |
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100/2023
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29/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Governança e o Planejamento das Contratações no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE | Visualizar |
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101/2023
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29/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.595/2017, para alocar, extinguir e definir os cargos comissionados no âmbito das Secretarias integrantes do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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001/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o CALENDÁRIO DE FERIADOS para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos municipais par o ano/exercício 2022. | Visualizar |
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003/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação da vigência licença sanitária expedidas no exercício de 202 Poder Executivo municipal até 31 de janeiro de e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a delegação de competência das Secretarias Municipais para ordenar despesas e fiscalizar os contratos e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de 3.865.160,00 (três milhões oitocentos e sesse cinco mil, cento e sessenta reais) para reforç dotações consignadas no orçamento vigente, providências correlatas. | Visualizar |
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006/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Constitui e notifica o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN dos profissionais autônomos e de sociedade, na competência mensal; Taxa de Fiscalização para Localização e/ou Funcionamento, Taxa de Propaganda e Publicidade, Taxa de Licença de Vigilância Sanitária, Taxa de Licenciamento de Transporte Alternativo, Taxa de Licença para Instalação e Utilização de Máquinas e Motores, Taxa de Licença de Uso de Solo de Feiras e Mercados Públicos, e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, do exercício de 2022, e seus respectivos vencimentos, no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Municipal para exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.595/2017, para alocar, extinguir e definir os cargos comissionados no âmbito das Secretarias integrantes do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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010/2022
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25/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Retoma os procedimentos do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, correspondente ao Edital 001/2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2022
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25/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o prazo de validade da licença sanitária expedida no ano/exercício de 2022 em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2022
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31/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o acesso aos prédios públicos municipais no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece normas e procedimentos para apuração da base de cálculo do ISSQN por estimativa da construção civil, de acordo com os itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços da Lei Municipal nº 3.377/2021, cria tabela de preços de serviços de mão de obra na construção civil, e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os artigos 91 e 92 da Le Complementar nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021, para instituir a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os artigos n° 263, inciso IV, 383, inciso I, e 384, inciso I, da Lei Complementar nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021, para instituir o Domicílio Tributário Eletrônico DTE, no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da competência janeiro/2022 da Taxa de Licença de Uso de Solo de Feiras e Mercados Públicos, no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.745.600,00 (dois milhões setecentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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019/2022
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, afetado pela forte estiagem, e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.027.800,00 (cinco milhões, vinte e sete mil e oitocentos reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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022/2022
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03/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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024/2022
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18/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE | Visualizar |
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025/2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os artigos 91 e 92 da Lei Complementar nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021, para instituir a Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - DMS-e e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA SELECAO SIMPLIFICADA NO 001/2022, REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA¢AO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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027/2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da Taxa de Fiscalização para Localização e/ou Funcionamento – TFLF, para as atividades de feirante do Calçadão Miguel Arraes de Alencar e Central de Abastecimento, de mototáxi, táxi e transporte alternativo, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para as atividades de mototáxi, táxi e transporte alternativo no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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028/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.324.900,00 (três milhões, trezentos e vinte quatro mil, novecentos reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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030/2022
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05/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA A EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2016. | Visualizar |
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031/2022
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12/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Normatiza os atos administrativos por meio de comunicação eletrônica no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e institui o PROGRAMA PREFEITURA DIGITAL. | Visualizar |
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032/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA SELECAO SIMPLIFICADA NO 001/2022 -SMS, REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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033/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o uso de máscara no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2022
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27/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe como deverão ser adquiridos pelos Guardas Civis Municipais os uniformes de posse obrigatória a todos os seus componentes, que por força de suas atribuições estão obrigados a usá-los. | Visualizar |
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035/2022
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27/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal Dos Direitos do Idoso criado pela Lei Municipal N° 1.656, de 24 de agosto de 2007. | Visualizar |
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036/2022
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27/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI 0 COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO SUAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. | Visualizar |
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037/2022
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27/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ESPECIALIZADO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. | Visualizar |
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039/2022
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03/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre credito suplementar no valor de RS 4.141.868,00 (quatro milhões, cento e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais) para reforço das dotac6es consignadas no orçamento vigente, e da providencias correlatas. | Visualizar |
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043/2022
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03/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Constitui e notifica o lançamento do IPTU e TMRS referente ao exercício de 2022 e respectivo vencimento no Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências. | Visualizar |
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044/2022
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04/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Calendário Fiscal Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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045/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.487.800,00 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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046/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.324.781,91 (um milhão, trezentos e vinte quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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047/2022
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09/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre anulação de atos administrativos irregular que nomeou e empossou servidor sem atendimento aos requisitos básicos do edital do concurso público 001/2017. | Visualizar |
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050/2022
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01/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.179.365,00 (quatro milhões, cento e setenta e nove mil e trezentos e sessenta e cinco reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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048/2022
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22/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o cadastro das edificações não registradas no Cadastro Imobiliário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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049/2022
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22/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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051/2022
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04/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 025, de 23 de março de 2022, que regulamentou os artigos 91 e 92 da LeiComplementar nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021, para instituir a Declaração Mensal de Serviços Eletrônica DMS-e e dá outras providências. | Visualizar |
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052/2022
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04/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.542.721,41 (nove milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, providências correlatas. | Visualizar |
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053/2022
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04/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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054/2022
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06/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 044, de 04 de maio de 2022, que regulamenta o Calendário Fiscal Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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055/2022
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06/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.655.969,20 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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056/2022
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14/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. | Visualizar |
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057/2022
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21/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao orçamento de 2022 Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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058/2022
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26/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre alteração de limite de margem consignável para servidores municipais e dá outras providencias. | Visualizar |
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066/2022
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05/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional aplicado aos servidores da Guarda Civil Municipal do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, conforme descrito na Lei nº 2.550/2016. | Visualizar |
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067/2022
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09/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os procedimentos para os processos administrativos de impugnação contra a exclusão do Simples Nacional e impugnação contra o indeferimento de opção do Simples Nacional no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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068/2022
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11/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o art. 82 da Lei Complementar nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021, para instituir o Cadastramento de Prestadores de Outros Municípios-CPOM e dá outras providências. | Visualizar |
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069/2022
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11/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Programa Bolsa-Atleta no Município de Santa Cruz do Capibaribe | Visualizar |
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070/2022
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12/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, afetado pela forte estiagem, e dá outras providências. | Visualizar |
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071/2022
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01/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.988.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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072/2022
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01/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Reajusta os valores das diárias concedidas no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do Parágrafo Único, do art. 7º, da Lei Municipal nº 2.000/2011, e dá outras providências. | Visualizar |
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073/2022
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01/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.174.273,00 (um milhão cento e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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074/2022
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01/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.144.162,14 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e quatorze centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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075/2022
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13/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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076/2022
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22/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, no dia 30 de setembro de 2022 (sexta-feira) e dá outras providências. | Visualizar |
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077/2022
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27/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 014, de 1º de fevereiro de 2022, que regulamentou os artigos 91 e 92 da Lei Complementar nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021, para instituir a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e outras providências. | Visualizar |
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081/2022
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03/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 054, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta o segundo Conselho Tutelar do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências e o Decreto Municipal nº 067, de 21 de setembro de 2020, que altera o Decreto nº 054/2020 e dá outras providências | Visualizar |
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082/2022
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06/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Licença de Uso de Solo de Feiras e Mercados Públicos, sobre a primeira feira do mês de outubro no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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083/2022
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21/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2022 (funcionário público) para o dia 14 de novembro de 2022 (véspera de Feriado Nacional alusivo a Proclamação da República). | Visualizar |
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085/2022
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21/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal no 2.595/2017, para alocar, extinguir e definir os cargos comissionados no âmbito das Secretarias integrantes do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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089/2022
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17/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a competência do poder de fiscalização das atividades ambulantes no Município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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090/2022
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17/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a extinção dos contratos de enfiteuse por meio de seu resgate no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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091/2022
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21/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Horário do Expediente em decorrência dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. | Visualizar |
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092/2022
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25/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Artigo 20 do Decreto Municipal 086/2022, de 27 de novembro de 2022. | Visualizar |
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094/2022
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29/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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095/2022
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01/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Horário do Expediente em decorrência dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 (2ª Fase - Eliminatórias). | Visualizar |
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099/2022
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13/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Disp6e sobre a suspensão de contratos de trabalho temporário por excepcional interesse público na área da Secretaria Municipal de Educação, e outras providencias | Visualizar |
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100/2022
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20/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Expediente Interno nas repartições administrativas dos Órgãos da administração direta e indireta do município de Santa Cruz do Capibaribe, no dia 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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101/2022
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26/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispões sobre a atualização monetária dos tributos, municipais para o ano/exercício 2023. | Visualizar |
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001/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, PARA FINS DO QUE DISPÕE O ART. 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Visualizar |
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002/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui O CALENDÁRIO DE FERIADOS para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2021
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05/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos municipais para o exercício 2021. | Visualizar |
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004/2021
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08/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005/2021
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08/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a emissão de DAM Documento de Arrecadação Municipal para o pagamento de taxas, pelos feirantes do Calçadão Miguel Arraes de Alencar, e då outras providencias. | Visualizar |
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006/2021
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11/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre utilização da passagem molhada e dá outras providências. | Visualizar |
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007/2021
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14/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Constitui e notifica 0 lançamento do ISSQN, Taxas de Funcionamento, Instalação ou Utilização de Máquinas, Motores, Fornos e Câmaras Frigorificas e a Utilização de Meios de Comunicação em geral do exercício de 2021 e respectivos vencimentos no Município de Santa Cruz do Capibaribe da outras providências. | Visualizar |
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008/2021
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14/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Constitui e notifica o lançamento do IPTU e TLP referente ao exercício de 2021 e respectivo vencimento no Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências | Visualizar |
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009/2021
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14/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.595/2017, para alocar e definir os cargos comissionados no âmbito das Secretarias integrantes do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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010/2021
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29/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, em virtude do falecimento do Senhor RAYMUNDO FRANCELINO ARAGÃO FILHO ARAGÃOZINHO, Ex-Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe-PE. | Visualizar |
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011/2021
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29/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2021
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29/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 958.000,00 (novecentos e cinquenta e oito mil reais) para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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013/2021
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29/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a delegação de competência dos secretários municipais para ordenar despesa e fiscalização dos contratos. | Visualizar |
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014/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, afetado pela forte estiagem e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.153.500,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais) para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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016/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.595/2017, para alocar e definir os cargos comissionados no âmbito das Secretarias integrantes do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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017/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Normatiza a utilização de instrumentos pedagógicos digitais, rotinas de trabalho para Gestores, coordenadores pedagógicos e professores, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavirus COVID 19, e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2021
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26/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. | Visualizar |
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019/2021
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26/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal no 2.595/2017, para alocar, extinguir e definir os cargos comissionados no âmbito das Secretarias integrantes do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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020/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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021/2021
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18/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga as datas de vencimento de tributos do Município de Santa Cruz do Capibaribe no exercício de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2021
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31/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 020/2021, que institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no âmbito do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a emissão de DAM-Documento de Arrecadação Municipal para o pagamento de taxas cobradas aos feirantes da Central de Feiras e Mercados de Santa Cruz do Capibaribe - CEASCC, e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 022/2021, que institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2021
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06/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ PEREIRA DINIZ ZEZÉ DINIZ, Ex- Vereador e Ex-Presidente da Câmara de Vereadores do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. | Visualizar |
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026/2021
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06/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Retoma os procedimentos de posse dos candidatos indicados no edital 001/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2021
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13/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, em virtude do falecimento da Senhora GERCINA MARIA DO NAZARÉ FREITAS - PROFESSORA GERCINA, Professora da Rede Pública Municipal de Ensino de nossa cidade. | Visualizar |
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028/2021
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13/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 024/2021, que institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2021
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13/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 006/2021, que dispõe sobre utilização da passagem molhada e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2021
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19/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre 0 recadastramento dos servidores públicos efetivos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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031/2021
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19/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.323.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e três mil reais) para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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033/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.046.472,05 (três milhões quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinco centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e da providências correlatas. | Visualizar |
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035/2021
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12/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, em virtude do falecimento do Senhor MANOEL FRANCISCO XAVIER PADRE BIANCHI XAVIER. | Visualizar |
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036/2021
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13/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 028/2021, que institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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037/2021
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14/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº 10.540, de 5 de dezembro de 2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do Siafic) e dá outras providências. | Visualizar |
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038/2021
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18/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 036/2021, que institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2021
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20/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 038/2021, que institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavírus no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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040/2021
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25/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no ámbito do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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041/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, no dia 04 de Junho de 2021 (sexta-feira) e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2021
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01/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.112.244,27 (quatro milhões cento e doze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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043/2021
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07/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos de artificio, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da COVID-19, no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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044/2021
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08/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga as datas de vencimento de ISSQN e TLF para OS táxis, moto-táxis e transportes complementares do Município de Santa Cruz do Capibaribe no exercício de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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045/2021
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11/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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046/2021
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14/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Serviço Municipal de Assistência Jurídica e dá outras providências. | Visualizar |
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047/2021
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14/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre normas e procedimentos para apuração por estimativa da base de cálculo do ISSQN da construção civil, de acordo com os subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços da Lei Municipal nº 1.378/2002, cria tabela de preços de serviços de mão de obra na construção civil, e dá outras providências. | Visualizar |
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048/2021
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17/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo do dia 29 de junho de 2021 (São Pedro) para o dia 25 de junho de 2021. | Visualizar |
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049/2021
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21/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavírus no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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050/2021
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23/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 049/2021, que estabelece novas regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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051/2021
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29/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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054/2021
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14/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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055/2021
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14/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços consoante o disposto no art. 15, § 3º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | Visualizar |
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057/2021
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14/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.595/2017, para alocar, extinguir e definir os cargos comissionados no âmbito das Secretarias integrantes do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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056/2021
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14/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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058/2021
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30/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre os procedimentos de convocação e posse de candidatos aprovados no concurso público, homologado através do Decreto Municipal nº 058/2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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062/2021
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13/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente da Câmara Municipal de Vereadores, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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063/2021
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16/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, afetado pela forte estiagem, e dá outras providências. | Visualizar |
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064/2021
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16/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei nº 1.690/2007, que dispõe sobre a criação do serviço de ouvidoria pública municipal, cria a Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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065/2021
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16/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Organiza e disciplina os procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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066/2021
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16/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a delegação de competência dos secretários municipais para ordenar despesa e fiscalizar os contratos e dá outras providências. | Visualizar |
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067/2021
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16/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para as dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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068/2021
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16/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Normatiza o Controle e Gerenciamento de Registro, Movimentação e Baixa dos Bens Patrimoniaís Móveis e lmóveis, pertencentes ao Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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069/2021
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16/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Homologa resultado final da seleção simplificada 001/2021 realizada pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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070/2021
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24/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito Especial no valor de R$ 7.298.000,00 (sete milhões e duzentos e noventa e oito mil reais) para as dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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071/2021
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31/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, no dia 06 de Setembro de 2021 (segunda-feira) e dá outras providências. | Visualizar |
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074/2021
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02/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.595/2017, para alocar, extinguir e definir os cargos comissionados no âmbito das Secretarias integrantes do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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072/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.620.060,03 (três milhões seiscentos e vinte mil, sessenta reais e três centavos) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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073/2021
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02/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.930.500,00 (Seis milhões e novecentos e trinta e quinhentos reais) para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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075/2021
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20/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga o artigo 4º e o §3º do artigo 50, ambos do Decreto nº 008, de 03 de fevereiro de 2020, como também revoga o art. 50, ο parágrafo único do artigo 7º e o artigo 20 do Decreto nº 17, de 21 de maio de 2010. | Visualizar |
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076/2021
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28/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o art. 4º, da lei nº 2.713/2017, de acordo com o art. 179, da lei Nº 923/90, que dispõe sobre estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos do município. | Visualizar |
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077/2021
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28/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.288/2021, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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079/2021
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01/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.428.029,00 (um milhão quatrocentos e vinte oito mil e vinte nove reais) para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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078/2021
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01/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
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080/2021
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01/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a transferência/antecipação do Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2021 (funcionário público) para o dia 11 de outubro de 2021 (véspera do feriado nacional alusivo a Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida). | Visualizar |
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088/2021
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08/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA A EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NO 014/2019. | Visualizar |
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083/2021
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21/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei nº 3.327/2021 que dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais a submeterem consumidores ao constrangimento de conferência após o pagamento e liberação nos caixas registradores. | Visualizar |
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090/2021
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26/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o estacionamento de veículos em vias públicas durante o evento "Natal Encantado" e dá outras providências. | Visualizar |
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091/2021
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26/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta a instituição da Conferência Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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089/2021
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25/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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093/2021
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01/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2023
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10/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2023, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui a Estratégia de Transformação Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. | Visualizar |
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019/2025
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24/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município de Santa Cruz do Capibaribe afetadas por ESTIAGEM, e dá outras providências. | Visualizar |
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018/2025
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17/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a criação e o funcionamento da Sala do Empreendedor e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2025
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14/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, o Programa Ouvidoria Itinerante, vinculado à Controladoria Geral do Município, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de ouvidoria pública, promovendo a transparência, a participação social e a melhoria dos serviços públicos no município. | Visualizar |
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002/2025
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06/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a constituição e notificação do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos profissionais autônomos e das sociedades de profissionais, da Taxa de Fiscalização para Localização e/ou Funcionamento, Taxa de Propaganda e Publicidade, Taxa de Licença de Vigilância Sanitária, Taxa de Licenciamento de Transporte Alternativo, Taxa de Licença para Instalação e Utilização de Máquinas e Motores, Taxa de Licença de Uso de Solo de Feiras e Mercados Públicos, e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, para o exercício de 2025, e seus respectivos vencimentos, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2025
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06/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a delegação de competência das Secretarias Municipais para ordenar despesas e fiscalizar os contratos e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2025
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02/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, em virtude do falecimento da Senhor NATÁLIO ARRUDA NETO (Natálio Arruda). | Visualizar |
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011/2025
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03/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) para o ano de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2025
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14/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. | Visualizar |
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016/2025
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14/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto a respeito da regulamentação, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, do Programa Ouvidoria Itinerante, vinculado à Controladoria Geral do Município, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de ouvidoria pública, promovendo a transparência, a participação social e a melhoria dos serviços públicos. | Visualizar |
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017/2025
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14/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo nos Ó rga os da Administraça o Direta e Indireta do municí pio de Santa Cruz do Capibaribe/PE, no dia 07 de março de 2025 (sexta-feira) e da outras provide ncias. | Visualizar |
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020/2025
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24/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Homologa o reusltado final do Concurso Público realizado pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, nos termos do Edital nº001/2024, e dá outras previdências. | Visualizar |
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020/2025-A
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28/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de avanço por titulação e avanço linear no âmbito da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz Do Capibaribe/PE, nos termos da lei municipal nº 3.119/2019. | Visualizar |
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028/2025
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17/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2025
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17/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ BEZERRA DA COSTA, ex-Presidente da Câmara de Vereadores do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. | Visualizar |
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030/2025
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25/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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031/2025
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28/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo nos Ó rga os da Administraça o Direta e Indireta do municí pio de Santa Cruz do Capibaribe/PE, no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira) e da outras provide ncias. | Visualizar |
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035/2025
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13/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a jornada de trabalho do cargo de Agente de Trânsito e dá outras providências. | Visualizar |
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036/2025
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15/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, em virtude do falecimento da Senhora ADEIDE PONTES DA SILVA. | Visualizar |
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037/2025
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26/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece normas e procedimentos para apuração da base de cálculo do ISSQN por estimativa da construção civil, de acordo com os itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços da Lei Municipal nº 3.377/2021, cria tabela de preços de serviços de mão de obra na construção civil, e dá outras providências. | Visualizar |
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038/2025
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30/05/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a adequação e reorganização de delegação de competência das Secretarias Municipais para ordenar despesas e fiscalizar os contratos e dá outras providências. | Visualizar |
