| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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S/N
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29/05/2025 | Relação das Desonerações Concedidas | Desonerações concedidas pelo Poder Executivo e os requisitos necessários, o procedimento previsto para as respectivas concessões e suas respectivas fundamentações legais que autorizaram. | Visualizar |
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S/N
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25/05/2025 | Relação das Desonerações Concedidas | Beneficiários das desonerações tributárias e respectivos valores Ano de referência: 2021 Declaração de inexistência de informações devido a impossibilidade de acesso ao banco de dados. |
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S/N
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26/05/2025 | Relação das Desonerações Concedidas | Beneficiários das desonerações tributárias e respectivos valores Ano de referência: 2022 Listagem dos beneficiários e respectivos valores. |
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S/N
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27/05/2025 | Relação das Desonerações Concedidas | Beneficiários das desonerações tributárias e respectivos valores Ano de referência: 2023 Listagem dos beneficiários e respectivos valores. |
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S/N
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28/05/2025 | Relação das Desonerações Concedidas | Beneficiários das desonerações tributárias e respectivos valores Ano de referência: 2024 Declaração de inexistência de informações devido as eleições do ano de 2024. |
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