Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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3799/2024
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19/01/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, no exercício 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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3802/2024
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09/02/2024 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos cargos efetivos e comissionados da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3801/2024
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09/02/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão de Vencimentos Básicos dos Servidores do Quadro de Pessoal de Auditoria Fiscal e Tributária da Secretaria de Receita Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, instituído pela Lei nº 3.404, de 09 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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3800/2024
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09/02/2024 | Legislação |
Leis | Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, a partir do exercício de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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3086/2024
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21/02/2024 | Legislação |
Leis | Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas", no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3805/2024
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21/02/2024 | Legislação |
Leis | Denomina Centro Recreativo Marcondes Moreno da Silva de lazer, localizado Cruzeiro - Bairro: Palestina. | Visualizar |
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3804/2024
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21/02/2024 | Legislação |
Leis | Adiciona na Lei nº 2.894/2018 os Artigos 4º, § I, § II, § III e § IV, 5º, 6º, 7º e 8º que institui o Dia do Ciclismo no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providências. | Visualizar |
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3803/2024
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21/02/2024 | Legislação |
Leis | INSTITUI, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a Semana Municipal da Conscientização Eleitoral e dá outras providências. | Visualizar |
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3808/2024
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23/02/2024 | Legislação |
Leis | Institui Campanha Permanente de Conscientização e Informações sobre Retino blastoma – câncer de olho no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras Providências. | Visualizar |
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3807/2024
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23/02/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre subvenções sociais para entidades sem fins lucrativos, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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3817/2024
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26/03/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos advogados nos órgãos e entidades da Administração Pública e nas Concessionárias de Serviços Públicos Municipais. | Visualizar |
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3816/2024
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26/03/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Nelson Climério da Silva em nosso Município e dá outras providencias. | Visualizar |
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3815/2024
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26/03/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Nelson Climério da Silva em nosso Município e dá outras providencias. | Visualizar |
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3814/2024
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26/03/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Graciel Dunda de Lima em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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3813/2024
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26/03/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Ciba Emiliano, em nosso Município e dá outras providencias. | Visualizar |
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3812/2024
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26/03/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Marcos Faustino Borges, a Rua Projetada n° 02, Cód. Log 00416-2, localizada no Lot. Viana e Moura – Barrinha 4, no Bairro Malhada do Meio, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3811/2024
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26/03/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua JOSÉ HENRIQUE RAMOS SUBRINHO, mais conhecido como Nan Ramos e dá outras providências. | Visualizar |
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3820/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre subvenção para a entidade Sociedade Musical Novo Século, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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3819/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.964/2011, que trata do “Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Santa Cruz do Capibaribe” – STPP/SCC, autorizando provisoriamente a transferência da outorga da exploração do serviço de táxi para terceiros e dá outras providências. | Visualizar |
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3818/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o auxílio fardamento dos Agentes de Trânsito do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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3837/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Severino Cordeiro de Missena no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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3836/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua José Cordeiro de Missena no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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3835/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua José Daniel de Lima no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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3834/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua JOSEFA MINERVINA DE SOUZA, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3833/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua JOÃO MARIANO QUIXABEIRA (JOÃO PINA), em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3832/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Emidia Laurinda de Missena no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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3831/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Otilia de Loudes Silva Xavier no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco providências. | Visualizar |
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3830/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua CESÁRIO CORDEIRO DE MISSENA no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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3829/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | DENOMINA NOME DE RUA, MARGARIDA DO NASCIMENTO MONTEIRO, MAIS CONHECIDA COMO (DONA MARGARIDA MONTEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3828/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Praça, localizada no bairro Oscarzão de Oscar José de Oliveira (Oscarzão), em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3827/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Francisco Silva, a Rua Projetada 12 Código Log. 00756.0 – Lot. Maria Vieira II – Bairro Manhosa. | Visualizar |
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3826/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de campanha permanente de incentivo à adoção de animais domésticos em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias. | Visualizar |
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3825/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Damião Alves Sobrinho, (Irmão Damião) a Rua Projetada 11 Código Log. 00452.9 – Lot. Maria Vieira II – Bairro Manhosa. | Visualizar |
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3823/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Institui, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia do Trabalhador do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências. | Visualizar |
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3822/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROMOÇÃO DE E TRILHAS ECOLÓGICAS NA SERRA DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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3821/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua DJADIENE MARIA DA SILVA no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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3824/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a afixação de cartazes com informações do Conselho Tutelar em prédios públicos e estabelecimentos de ensino no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias. | Visualizar |
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3838/2024
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30/04/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre subvenção para a Fundação Beneficente Padre Zuzinha, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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3845/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe, a Festa de São José da Vila do Pará. | Visualizar |
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3844/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha Municipal de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3843/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE a "Semana da Municipal de Conscientização sobre Alergia Alimentar", e dá outras providencias. | Visualizar |
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3842/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação da modalidade de Arte Marcial KICKBOXING na grade extracurricular das escolas deste município. | Visualizar |
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3841/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS) nas unidades de saúde do Município Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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3840/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação do “Festival de Inverno na Malhada do Meio”, na segunda semana do mês de agosto, no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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3839/2024
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06/05/2024 | Legislação |
Leis | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe - PE a Semana da Municipal de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS), e dá outras providencias. | Visualizar |
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3859/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Édson Ferreira da Silvia Júnior (Júnior Cadeca), a Rua Projetada nº 34, Cód. Log 01274.2, localizada no Lot. Viana & Moura – Etapa Barrinha II, no Bairro Malhada, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3858/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Denomina por Rua Elinando Elizeu da Costa - Loteamento Maria Vieira II, Bairro Manhosa - Rua Projetada nº 19 - CÓDIGO 00471-5. | Visualizar |
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3857/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Denomina por Rua Marcelo da Silva Soares, a via local 16 - CÓDIGO 00361.1 localizada no Loteamento Residencial Capibaribe, Bairro Malaquias Cardoso, município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3856/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Denomina por Rua Marilu Pereira Nunes da Araújo - Loteamento Maria Vieira II, Bairro Manhosa - Rua Projetada nº 17 - CÓDIGO 00469-3. | Visualizar |
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3855/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Denomina por Rua Rei Pelé, a via local 19 - CÓDIGO 00723- 4, localizada no Loteamento Portal Santa Cruz, Bairro Gaudêncio Gomes Feitosa, Município Santa Cruz do Capibaribe –PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3854/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Professora Ivani de Oliveira Ramos a Rua Projetada 13 Código Log. 00757.9 - Lot. Maria Vieria II – Bairro Manhosa. | Visualizar |
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3853/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Célio Climério da Silva (Ureião do Carro de Som), a Rua Projetada 14 Código Log. 00468.5 – Lot. Maria Vieira II – Bairro Manhosa. | Visualizar |
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3852/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Internet Livre (Wi-fi) nos eventos promovidos pela prefeitura municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3851/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Vaqueiro Raimundo Jacó, Bairro Malaquias Cardoso no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3850/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Antônio Laurindo da Silva em nosso Município e dá outras providencias. | Visualizar |
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3849/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Nelson Gonçalves de Melo a Rua Projetada 21, Loteamento Dona Arlinda II, Santo Agostinho no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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3848/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema Municipal de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do município de Santa do Cruz Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3847/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua José Lázaro Barbosa de Sousa, Bairro Malaquias Cardoso no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3846/2024
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23/05/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Marcelo Dalino de Souza a Rua Projetada 13, Loteamento Dona Arlinda II, Santo Agostinho no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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3862/2024
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07/06/2024 | Legislação |
Leis | Denomina nome UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MALHADA DO MEIO, Abdias Morais da Silva (Bida Morais), localizada na Av. José Olinda Xavier, na Malhada do Meio, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3861/2024
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07/06/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE e dá outras providências. | Visualizar |
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3860/2024
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07/06/2024 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 3.838/2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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3864/2024
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10/06/2024 | Legislação |
Leis | “Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe- PE, a Política Municipal de Luta Contra o Racismo nos Esportes, e dá outras providencias.” | Visualizar |
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3863/2024
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10/06/2024 | Legislação |
Leis | “Institui nas Escolas da Rede Municipal de Educação do Município Santa Cruz do Capibaribe - PE, a Campanha de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos e Tecidos, de Leite Materno e Bancos de Leite Humano, e dá outras providências.” | Visualizar |
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3865/2024
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05/07/2024 | Legislação |
Leis | Regulamenta, no município de Santa Cruz do Capibaribe -PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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3867/2024
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30/07/2024 | Legislação |
Leis | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 747.068,84. | Visualizar |
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3866/2024
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30/07/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro ao Projeto Sabão Caseiro, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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3870/2024
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10/09/2024 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Santa Cruz do Capibaribe para a legislatura de 2025 2028. | Visualizar |
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3869/2024
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10/09/2024 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Cruz do Capibaribe para a legislatura de 2025-2028. | Visualizar |
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3868/2024
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10/09/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do programa de “Educação Financeira” como conteúdo transversal ao currículo, na rede das escolas públicas municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3875/2024
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13/09/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha Municipal de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de treinamento e eventos de práticas desportivas no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3874/2024
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13/09/2024 | Legislação |
Leis | INSTITUI a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências. | Visualizar |
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3873/2024
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13/09/2024 | Legislação |
Leis | INSTITUI o Dia Municipal de Segurança e de Saúde nas Escolas, a ser comemorado no dia 10 de agosto, e dá outras providências. | Visualizar |
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3872/2024
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13/09/2024 | Legislação |
Leis | Concede o Título de Patrimônio Cultural Religioso Evangélico, de natureza Imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe, ao Congresso da UMADESC (União das Mocidades da Assembleia de Deus em Santa Cruz do Capibaribe). | Visualizar |
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3871/2024
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13/09/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à família monoparental, em Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3890/2024
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06/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3889/2024
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06/12/2024 | Legislação |
Leis | Cria o Programa Saber Mais, de cooperação técnica e incentivo para melhoria dos indicadores de aprendizagem no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3605/2023
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11/01/2023 | Legislação |
Leis | Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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3654/2023
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15/05/2023 | Legislação |
Leis | Denomina nome de praça Maria Thaís Rocha da Silva (Praça Thaisinha), localizada na Rua Lourival Pereira, na Vila do Pará, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3655/2023
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15/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Público e institui o programa capacitação, formação e orientação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3652/2023
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15/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui Políticas Públicas para Conscientização Acerca dos Malefícios do Uso dos Cigarros Eletrônicos no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá Outras Providências. | Visualizar |
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3653/2023
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15/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Adote uma UBS no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras Providências. | Visualizar |
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3656/2023
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17/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre subvenção para a entidade Sociedade Musical Novo Século, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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3657/2023
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17/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro ao Projeto Sabão Caseiro, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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3658/2023
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17/05/2023 | Legislação |
Leis | Altera o piso salarial dos agentes de trânsitos municipais do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3659/2023
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17/05/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar para auxiliar moradores que tiveram perdas com as fortes chuvas de março do corrente ano. | Visualizar |
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3660/2023
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17/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre subvenção para a Fundação Beneficente Padre Zuzinha, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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3661/2023
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17/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Centro de Ensino e Pesquisa de Segurança Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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3662/2023
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17/05/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3729/2023
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21/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. | Visualizar |
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3693/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | Reconhece o Beach Tennis como modalidade esportiva, e inclui no calendário oficial de eventos o dia do Beach Tennis, a ser comemorado no dia 10 de outubro no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3774/2023
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29/12/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3694/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à Associação de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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3695/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI o Programa Ração Pet no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3696/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a arborização com espécies frutíferas nas Escolas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe | Visualizar |
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3697/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. | Visualizar |
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3698/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua ODILON RUFINO SILVESTRE, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3699/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | Reconhece a Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica ao Rotary Club Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3700/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE o projeto "Viva Santa Cruz" e dá outras providências. | Visualizar |
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3701/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Santa Cruz do Capibaribe a implantar o “Programa de Escola Sustentável” e da outras providências. | Visualizar |
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3702/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal do Teatro em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3703/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Marta Antônia Pereira dos Santos (Irmã Marta). | Visualizar |
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3704/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como disciplina extracurricular, na Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Capibaribe-PE. | Visualizar |
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3705/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, e dá outras providências. | Visualizar |
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3706/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | Institui no calendário Oficial de Eventos de Santa Cruz do Capibaribe, o dia municipal da conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância. | Visualizar |
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3707/2023
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23/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a divulgação dos serviços municipais à disposição das pessoas com deficiência, nos termos da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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3729/2023
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21/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. | Visualizar |
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3741/2023
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24/10/2023 | Legislação |
Leis | Altera as remunerações constantes no Anexo III da Lei Municipal nº 2.713/2017, de 14 de setembro de 2017, para os cargos de Analista jurídico, Analista Jurídico – Procuradoria e Procuradores, bem como altera o § 3º do artigo 20 e o anexo II da Lei Municipal nº 1.583/2006, de 31 de março de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.756/2023
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22/11/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Santa Cruz do Capibaribe, constante e dá outras providências. | Visualizar |
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3775/2023
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29/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências. | Visualizar |
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3774/2023
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29/12/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3383/2022
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25/02/2022 | Legislação |
Leis | Cria o auxílio remoção aos profissionais ocupantes das funções de técnico em enfermagem, enfermeiro, motorista, condutor socorrista, médico e profissionais do CAPS que estejam lotados na Secretaria de Saúde do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3382/2022
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25/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre atualização nos logradouros citados no anexo único e dá outras providências. | Visualizar |
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3381/2022
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25/02/2022 | Legislação |
Leis | Acrescenta os incisos VIII e IX ao Art. 1º da Lei Municipal 1.343/2001 de 10 de setembro de 2021. | Visualizar |
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3387/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a Criação e o Fornecimento de Cartões de Vacinação em Braille no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3386/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Poder Público implantar o Projeto Metralha Popular e dá outras providências. | Visualizar |
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3385/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Prédio Público PROFESSORA GERCINA NAZARÉ DE FREITAS (Professora Gercina), em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3384/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta a remuneração dos cargos da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3394/2022
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04/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/fardada Guarda Civil Municipal no âmbito da Secretaria de Defesa Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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3393/2022
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04/04/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Francisco Samuel do Amaral em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3392/2022
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04/04/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua José Rufino da Silva Cavalcante, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3391/2022
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04/04/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua MACILMA DA SILVA LIMA em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3390/2022
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04/04/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua MONICA DA SILVA LIMA em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3389/2022
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04/04/2022 | Legislação |
Leis | DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ MANOEL DA SILVA FILHO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3388/2022
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04/04/2022 | Legislação |
Leis | DENOMINA NOME DE RUA GERALDA JOSEFA DE MELO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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3395/2022
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22/04/2022 | Legislação |
Leis | Institui a política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, abre crédito especial ao orçamento municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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3400/2022
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22/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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3399/2022
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22/04/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E PRODUÇÃO DE PINTINHOS COLORIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3398/2022
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22/04/2022 | Legislação |
Leis | Inclui os bancários e funcionários terceirizados das agências bancarias no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19 no município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3397/2022
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22/04/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3396/2022
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22/04/2022 | Legislação |
Leis | Cria o auxílio deslocamento para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE). | Visualizar |
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3403/2022
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09/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a subvenção para a entidade Sociedade Musical Novo Século, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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3402/2022
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09/05/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 3.328/2021 a fim de, sob égide do Estatuto das Cidades, alterar os anexos da mencionada lei e dá outras providências. | Visualizar |
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3401/2022
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09/05/2022 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo 1% constante na Lei Municipal n° 2.676 de 20 de junho de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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3404/2022
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09/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estruturação dos cargos de Auditor de Tributos e de Fiscal de Tributos, institui o Grupo Ocupacional Fazendário de Auditoria Fiscal e Tributária da Secretaria de Receita Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.405/2022
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13/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Expansão, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais - SOS VICINAIS, no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. | Visualizar |
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3.406/2022
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13/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Piso Tátil nos órgãos públicos municipais para atender a seus usuários deficientes visuais no Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.407/2022
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13/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a publicidade de informações sobre execução de trabalhos de manutenção nas estradas rurais pelo Município no site da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.408/2022
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13/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Saúde Mental no Âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE. | Visualizar |
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3.409/2022
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13/05/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.410/2022
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13/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.411/2022
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13/05/2022 | Legislação |
Leis | Institui o dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra Covid-19 no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.412/2022
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13/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre Medida de Proteção à Gravidez, Parto e Pós-parto da mulher gestante no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.413/2022
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16/05/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece Assistência Técnica em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia para Projeto e a Construção de Habitação de Interesse Social às Famílias de Baixa Renda do Município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.414/2022
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25/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do “Dia D para salvar vidas” e dá outras providências. | Visualizar |
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3.415/2022
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25/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, A FESTA DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS E SÃO MIGUEL - PADROEIROS DA CIDADE. | Visualizar |
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3.416/2022
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25/05/2022 | Legislação |
Leis | Institui Incentivo ao Desenvolvimento do Ciclo turismo no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e das outras providências. | Visualizar |
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3.417/2022
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25/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição e Inclusão no calendário Oficial de Eventos do Município, o dia 06 de fevereiro o (DIA MUNICIPAL PELA VALORIZAÇÂO DOS CONSELHEIROS TUTELARES) no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.418/2022
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25/05/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta, orientação e prevenção de todas as doenças, a ser implementada no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.419/2022
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25/05/2022 | Legislação |
Leis | Obriga o Poder Executivo a institucionalizar políticas públicas de saúde e inclusão das mulheres com sobrepeso e obesidade no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.420/2022
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25/05/2022 | Legislação |
Leis | Declara o “Tradicional São João dos Casais” como Patrimônio Cultural de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.421/2022
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25/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição Da Semana Olímpica no Município De Santa Cruz do Capibaribe providências e dá outras. | Visualizar |
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3.422/2022
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25/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre incluir no Calendário de Eventos do município o Festival do Pet, no dia 14 do mês de Março e dá outras providências. | Visualizar |
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3.423/2022
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25/05/2022 | Legislação |
Leis | Obriga o Poder Executivo a instituir Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.425/2022
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25/05/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município, para o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, visando à construção de uma Escola de Referência padrão FNDE, bem como a prévia desafetação e dá outras providências. | Visualizar |
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3.424/2022
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25/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre subvenção para a Fundação Beneficente Padre Zuzinha, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.426/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Selo de Acessibilidade no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.427/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição e Inclusão no calendário Oficial de Eventos do Município, o (DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS) no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.428/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Passista Gilson Fernandes da Costa em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.429/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Cria o Selo “Empresa amiga da Juventude” para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho. | Visualizar |
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3.430/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe a “Semana Municipal da Saúde Bucal” e dá outras providências. | Visualizar |
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3.431/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e outras drogas, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.432/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Programa “Incubadora Social”, para lideranças comunitárias e gestores de pequenas organizações da sociedade civil no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.433/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, centros comerciais e estabelecimentos similares, manterem afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida ou Manobra de Heimlich, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.434/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Daniel Gomes Feitosa, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.435/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Declara como bem cultural de natureza imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a cultura hip-hop e dá outras providências. | Visualizar |
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3.436/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.343 de 10 de setembro de 2001, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.437/2022
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06/06/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua José Edvanilson Nunes da Silva (Danilo da Ziper), em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.447/2022
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28/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública municipal de saúde do município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.446/2022
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28/06/2022 | Legislação |
Leis | Criar a semana do Bebê em nosso município de Santa Cruz do Capibaribe- PE e dá outras providências. | Visualizar |
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3.445/2022
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28/06/2022 | Legislação |
Leis | Torna obrigatório o uso de símbolo identificador da pessoa idosa, livre de conteúdo depreciativo e pejorativo, em todos os locais e serviços que priorizam o atendimento do idoso no município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.444/2022
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28/06/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Saúde Gestante, para que sejam ministradas palestras em postos de saúde deste município no tocante a primeiros socorros durante o pré-natal e principalmente orientações sobre como agir em casos de engasgamento do recém nascido no momento da amamentação. | Visualizar |
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3.443/2022
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28/06/2022 | Legislação |
Leis | Obriga afixar, em local visível, placa informativa contendo os nomes e formação dos coordenadores responsáveis pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), dos Postos de Saúde da Família (PSF), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) além do Hospital Municipal do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.442/2022
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28/06/2022 | Legislação |
Leis | Determina o tombamento da Fachada, Auditoria São José e a Gruta Nossa Senhora de Lourdes, além de todo o conjunto arquitetônico da Escola Ivone Gonçalves de Araújo (antigo Colégio Cenecista Pe. José Aragão Araújo), que represente características únicas da arquitetura do referido prédio, localizada na Avenida 29 de Dezembro, município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.441/2022
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28/06/2022 | Legislação |
Leis | Declara como Patrimônio Artístico e Cultural de natureza imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE a Quadrilha da Sulanca, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.440/2022
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28/06/2022 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº 3.333/2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.439/2022
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28/06/2022 | Legislação |
Leis | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a “Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial” no município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providencias. | Visualizar |
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3.438/2022
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28/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do “Projeto Soletrando” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.464/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Ronaldo Alves de Medeiros em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.463/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Avenida Adolfo Félix da Silva em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.462/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Dilson Holmes Samico de Menezes em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.461/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.460/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a divulgação da origem detalhada das arrecadações tributárias de ISS no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.459/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Fica o poder público municipal autorizado a criar o Dossiê Mulher Santa-cruzense, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.458/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros de educação infantil, e creches da rede pública direta e parceira, do Município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.457/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Antônio Ferreira de Lima em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.456/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados localizados no município de Santa Cruz do Capibaribe utilizarem aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual. | Visualizar |
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3.455/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável e dá outras providências. | Visualizar |
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3.454/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe a respeito da implantação de áreas verdes que ofereçam abrigo e alimento aos polinizadores na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.453/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implementação do "Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiências" e dá outras previdências. | Visualizar |
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3.452/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reconhecimento da pintura feita com grafite na paisagem urbana no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.451/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015 no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.450/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Acrescentam os parágrafos primeiro e segundo ao art. 20 na Lei Municipal nº 923/90. | Visualizar |
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3.449/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial com recursos decorrentes do Superávit Financeiro do exercício de 2021, e Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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3.448/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.664/2017 de 30 de maio de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.465/2022
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04/07/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Ruas no Loteamento Viana e Moura II, Etapa Barrinha, Bairro Malhada do Meio, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.467/2022
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06/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de placas de conscientização para destinação correta de lixo nos muros das escolas Municipais. | Visualizar |
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3.466/2022
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06/07/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo sobre a Concessão de Desconto no Pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais de rua em situação de abandono no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.470/2022
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06/07/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.475/2022
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06/07/2022 | Legislação |
Leis | Institui o piso salarial para os agentes de trânsitos municipais do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.474/2022
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06/07/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE Sobre a Criação do Dia do Combate ao Racismo no Esporte, no Âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá Outras Providências. | Visualizar |
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3.473/2022
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06/07/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE Sobre o Incentivo à Igualdade de Direitos e Oportunidades no Esporte Entre os Gêneros no Âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá Outras Providências. | Visualizar |
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3.472/2022
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06/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.471/2022
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06/07/2022 | Legislação |
Leis | Fica instituída, no âmbito da rede municipal de saúde, a Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário. | Visualizar |
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3.469/2022
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06/07/2022 | Legislação |
Leis | Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais. | Visualizar |
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3.468/2022
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06/07/2022 | Legislação |
Leis | Determina a priorização do uso de métodos construtivos e recursos ecológicos que especifica na construção dos centros educacionais no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.478/2022
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08/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.477/2022
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08/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do saneamento nas ruas antes de serem pavimentadas com qualquer natureza de matéria-prima. | Visualizar |
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3.476/2022
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08/07/2022 | Legislação |
Leis | Que dispõe sobre a exigência de implantação de Banheiros Químicos em eventos promovidos em via pública nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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3.481/2022
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21/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre concessão de reajuste nos vencimentos dos ocupantes de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, constantes no Anexo I da Lei Municipal 3.102 de 23 de outubro de 2019. | Visualizar |
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3.480/2022
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21/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL aos contribuintes do ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLF, TLP e demais taxas tributárias inscritas em Dívida Ativa ou não até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.479/2022
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21/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro ao Projeto Sabão Caseiro, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.482/2022
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28/07/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.484/2022
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03/08/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial com recursos decorrentes do Superávit Financeiro do exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.483/2022
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03/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, Crédito Adicional Especial decorrente do excesso de arrecadação e dá outras providências. | Visualizar |
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3.494/2022
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08/09/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Pavimentação Comunitária de parceria entre o Poder Executivo Municipal e a comunidade para realizar obras de calçamento e/ou pavimentação de vias públicas, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.493/2022
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08/09/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua José Monteiro Filho em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.492/2022
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08/09/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder público municipal a criar o Programa Permanente de Reforço Escolar, para os alunos matriculados nas Unidades Municipais De Ensino. | Visualizar |
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3.491/2022
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08/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Busca Ativa no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.490/2022
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08/09/2022 | Legislação |
Leis | Inclui, no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Municipal do Círculo de Oração. | Visualizar |
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3.489/2022
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08/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e da outras providência | Visualizar |
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3.488/2022
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08/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal de conscientização e prevenção ao transtorno de ansiedade generalizada provocados no ambiente escolar, no Município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.487/2022
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08/09/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.486/2022
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08/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a comunicação no Moda Center Santa Cruz, Calçadão Miguel Arraes de Alencar, Central de Feiras e Mercado, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior. | Visualizar |
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3.485/2022
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08/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe Diretrizes de Acolhimento Humanizado na Rede Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.495/2022
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09/09/2022 | Legislação |
Leis | Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino publica ou privada para atuação na promoção da igualdade racial, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.496/2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 3.386/2022 em seu artigo 3º, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.509/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua JOSEFA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.508/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Severino Barros da Silva (Seu Biu), em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.507/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Manoel Rosa de Lima (Mané Dandin), em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.506/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Isaque Teodoro Aragão (Bibiu de Nicolau ou Bibiu Aragão) em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.505/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Política Municipal de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estabelece diretrizes e dá outras providências. | Visualizar |
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3.504/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece a implantação do Aplicativo “Agenda Fácil” no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e da outras providências. | Visualizar |
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3.503/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a possibilidade da realização de convênios entre a administração pública e a instituição religiosa de Santa Cruz do Capibaribe dá outras providências. | Visualizar |
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3.502/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece Critérios para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA Reserva mínima de 1 (uma) Vaga nos Estacionamentos de veículos Município em áreas Pública no de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.501/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino, acrescenta artigos à Lei nº 2.609/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.500/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.499/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.498/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui o programa Licitação Sustentável, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.497/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha Permanente de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais Cyberbullyng providências. e Combate ao e dá outras providências. | Visualizar |
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3.513/2022
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26/09/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe aos doadores de sangue. | Visualizar |
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3.512/2022
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26/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Socorro às Pessoas Atingidas por Desastres Naturais, no município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.511/2022
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26/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui o plano municipal de juventude e sucessão rural em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.510/2022
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26/09/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 1.677, de 10 de outubro de 2007 (que dispõe sobre a taxa e as despesas provenientes da remoção de veículos por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências. | Visualizar |
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3.514/2022
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04/10/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.529/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome da quadra poliesportiva Maria Sônia da Silva, no distrito de Poço Fundo, Santa Cruz do Capibaribe - PE, quadra esta que foi assinado a ordem de serviço no último dia 14 de maio de 2022 através do Prefeito Fabio Aragão. | Visualizar |
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3.528/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe Diretrizes para as Ações de Promoção da Dignidade Menstrual, Conscientização e Informação sobre Menstruação e os Tabus Impostos pela sociedade acerca do tema. | Visualizar |
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3.527/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências. | Visualizar |
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3.526/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Criar O Circuito do Frio na Vila do Pará, no segundo final de semana de mês de julho, neste município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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3.525/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período subsequente ao golpe no âmbito da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.524/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Veda a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação ou exoneração e contratados de forma direta ou indireta na administração pública, de pessoas sobre as quais parem os efeitos de condenação criminal fundada em ilícitos previstos nas Leis Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Lei Estatuto do Idoso, nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Lei Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Lei Estatuto da Pessoa com Deficiência, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.523/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Manoel Honório da Silva em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3522/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta a instalação e o uso de Extensão de Passeio Público, denominada "Parklet Santa Cruz" no âmbito do Município do Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.521/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do serviço "Disque Denúncia 180" nos sanitários femininos restaurantes, boates, de casas bares, de espetáculos e congêneres na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.520/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes para o turismo religioso no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. | Visualizar |
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3.519/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE sobre a instituição do prontuário eletrônico, da carteira de vacinação digital e do atestado eletrônico municipal de vacinação no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.518/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Ação Permanente de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e define diretrizes para a sua implementação pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. | Visualizar |
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3.517/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal em Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.516/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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3.515/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.530/2022
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25/10/2022 | Legislação |
Leis | Institui o programa de fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis aos idosos, as crianças e aos portadores de necessidade especial, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.531/2022
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01/11/2022 | Legislação |
Leis | Cria o programa Terceira Idade Em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. | Visualizar |
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3.537/2022
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08/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o uso de câmeras corporais e GPS por membros da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito do Município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.536/2022
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08/11/2022 | Legislação |
Leis | DENOMINA NOME DE RUA QUITÉRIA BELARMINA DE SOUZA SILVA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.535/2022
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08/11/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Sebastião Balbino Bezerra em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.534/2022
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08/11/2022 | Legislação |
Leis | DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ BERNARDINO DE LIMA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.533/2022
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08/11/2022 | Legislação |
Leis | DENOMINA NOME DE AVENIDA ABDIAS MORAES DA SILVA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.532/2022
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08/11/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Emílio Antônio da Silva em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.546/2022
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17/11/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua MANOEL CALUMBY DA SILVA em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.545/2022
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17/11/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Evany Patriota Cordeiro. | Visualizar |
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3.544/2022
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17/11/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Maria Ivânia Lagos, Distrito Poço Fundo no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.543/2022
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17/11/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua João Anastácio dos Reis em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.542/2022
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17/11/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Nelson Elizeu da Costa, Bairro Malhada do Meio no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.541/2022
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17/11/2022 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Sotero Dunda de Lima em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.540/2022
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17/11/2022 | Legislação |
Leis | Torna obrigatória a instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes em funcionamento no município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.539/2022
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17/11/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LEITE, CARNES E DEVIRADOS OVINOCAPRINOCULTURA DA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
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3.538/2022
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17/11/2022 | Legislação |
Leis | Institui a caminhada de conscientização do autismo. | Visualizar |
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3.552/2022
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23/11/2022 | Legislação |
Leis | DENOMINA NOME DE RUA EDNALVA PEREIRA DINIZ SILVA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.551/2022
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23/11/2022 | Legislação |
Leis | DENOMINA NOME DE RUA TERCÍLIA DE SOUZA NEVES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.550/2022
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23/11/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Formação Multiprofissional para adolescentes, jovens e adultos - CIDATEC no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.549/2022
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23/11/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental como disciplina extracurricular para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino de Santa Cruz do Capibaribe - PE, assim como o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição. | Visualizar |
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3.548/2022
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23/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a campanha “Amor ao Coração da Mulher” e dá outras providências. | Visualizar |
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3.547/2022
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23/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Cozinha Comunitária Camila Lisboa Felix Dantas em nosso município. | Visualizar |
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3.553/2022
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29/11/2022 | Legislação |
Leis | Institui o “Bônus de Desempenho pelo Previne Brasil para a Estratégia Saúde da Família (BDPB/ESF)”, no âmbito do Município, para os profissionais indicados e avaliados de acordo com o cumprimento das metas do Programa Previne Brasil, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.554/2022
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29/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2022e dá outras providências. | Visualizar |
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3.580/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Institui o DIA DO FISCO MUNICIPAL em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.579/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Instituí no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREOIDE", A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO (DIA INTERNACIONAL DA TIREOIDE), passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.578/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o horário de funcionamento bares, casas noturnas, shows e similares e adota outras providências. | Visualizar |
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3.577/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as bases para instituir políticas públicas de combate à alienação parental no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.576/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Institui o CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE como uma Política Pública de Inclusão Social nos eventos e festividades realizadas no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.575/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da “Semana do Voluntario Social” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.574/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Programa Pintando a Escola na rede pública municipal de ensino da cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.573/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE sobre a criação do Programa “Tem Saída”, destinado ao apoio às pessoas vulneráveis em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.572/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do departamento “Achados e Perdidos” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providencias. | Visualizar |
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3.571/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Determina que seja tombada, como Patrimônio Cultural e Histórico do povo de Santa Cruz do Capibaribe a Igreja do distrito de Poço Fundo, bem como a festa de Santo Antônio do mesmo distrito, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.570/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Política Pública de Mediação de Conflitos nas escolas da rede municipal de ensino público, neste município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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3.569/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito município de Santa Cruz do Capibaribe o programa “Emprego Cidadão”, para a população em situação de rua, cria o selo “Empresa Cidadã”, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.568/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação programa de informação sobre doenças autoimunes, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.567/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de um Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer, no Distrito de Poço Fundo do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.566/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Declara como Patrimônio Religioso Cultural, de natureza Imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, a Festa de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, padroeira da Paróquia de mesmo nome, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.581/2022
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07/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inserção de noções Básicas em Primeiros Socorros Médicos na grade Extracurricular do ensino Fundamental do Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras Providencias. | Visualizar |
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3.603/2022
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26/12/2022 | Legislação |
Leis | Denomina de Pedro Jorge Pedrosa Júnior (Casa Jorginho) o Centro de Terapias Integradas e dá outras providências. | Visualizar |
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3.565/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal de prevenção, combate e controle da hipertensão arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.564/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, na internet e instituições financeiras do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.563/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Proteção aos Direitos da Pessoa com câncer no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.562/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Institui o PROGRAMA IR DE BIKE, com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Capibaribe/PE, providências. Santa e Cruz dá outras providências. | Visualizar |
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3.561/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Valorização Profissional das Pessoas com Deficiência, objetivando promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.560/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Institui o “Dia do/a Profissional da Dança”, cria a “Semana Cultural da Dança e dá outras providências. | Visualizar |
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3.559/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece Diretrizes de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.558/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Declara como Patrimônio Artístico e Cultural, de natureza Imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, o Grupo Teatral Epifania e dá outras providências. | Visualizar |
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3.557/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Fica instituída a Competição Anual de Ciclismo no Município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.556/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre "Campanha de habilitação voltada a profissionais da Educação para realização da manobra de Heimlich" (desengasgamento), em equipamentos municipais de ensino, e torna obrigatória a fixação de cartazes ilustrativos da manobra de Heimlich" em todos os equipamentos de ensino públicos e particulares no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.555/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, o dia da Poesia a ser comemorado em 04 de setembro e dá outras providências. | Visualizar |
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3.594/2022
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06/12/2022 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE a festividade "Natal Encantado" e dá outras providências. | Visualizar |
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3.582/2022
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07/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a presença continua de Profissionais de Educação Física (Orientador) nas Praças ou espaços Públicos que possua equipamentos para a pratica de exercícios Físicos no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.209/2021
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15/03/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Recuperação Fiscal REFIS MUNICIPAL aos contribuintes do ISSON, IPTU, ITBI, TUS, TLF, TLP e demais taxas tributárias inscritas em Divida Ativa ou não até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.010/2021
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15/03/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municipios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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3.211/2021
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19/04/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui, no âmbito do municipio de Santa Cruz do Capibaribe, a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação e dá outras providências. | Visualizar |
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3.212/2021
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19/04/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Altera o Artigo 2º, constante na Lei Municipal nº 2.963/2019, e dá outras providências. | Não informado |
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3.213/2021
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19/04/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos municipais para candidatos com deficiência. | Visualizar |
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3.215/2021
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19/04/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre autorizar o fornecimento e regulamenta o uniforme para os servidores públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.217/2021
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19/04/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui a "Semana da Árvore" no Municipio de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.218/2021
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19/04/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui a "Semana da Economia de Luz" no Municipio de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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3.223/2021
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03/05/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.231/2021
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03/05/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua MARIA CRISTINA DE LIMA TAVARES CORREIA em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.232/2021
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03/05/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua HERCÍLIO PEREIRA DA SILVA (Seu Sinota) em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.237/2021
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05/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorizar o fornecimento gratuito do uniforme escolar para os alunos da rede municipal de ensino do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.238/2021
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05/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação os Jogos Escolares Adaptados, na Rede Pública Municipal de Ensino, no âmbito do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.240/2021
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05/05/2021 | Legislação |
Leis | Altera os art. 3°, 4º e 5º e adiciona o Parágrafo único no art. 4º da Lei Municipal 2.638/2017 de 27 de abril de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.241/2021
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30/04/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Auxilio Municipal Emergencial no âmbito do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, buscando reduzir os efeitos sociais e económicos da pandemia originada pela COVID-19. | Visualizar |
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3.242/2021
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30/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e då outras providências. | Visualizar |
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3.248/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui a sanção de multa para os individuos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano municipal de imunização contra a COVID-19 em Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.250/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a transmissão ao-vivo e gravação em áudio e vídeo através das paginas oficias da prefeitura, das sessões de licitações públicas realizadas pelo Poder Executivo do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, na forma que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.256/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre determinação divulgação da capacidade da de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no município Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.271/2021
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21/05/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Hideraldo Abrantes em nosso município e da outras providências. | Visualizar |
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3.272/2021
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21/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.273/2021
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21/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de comedouros e bebedouros para cães e gatos, em situações de rua, vulnerabilidade e abandono, nas imediações de praças e área de lazer no municipio de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.275/2021
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21/05/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Gercina Maria do Nazaré Freitas no municipio de Santa Cruz do Capiburibe/PE e da outras providências. | Visualizar |
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3.276/2021
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21/05/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Margarete de Brito Monteiro no municipio de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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3.277/2021
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27/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre subvenção para a entidade Sociedade Musical Novo Século, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.278/2021
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27/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e á outras providências. | Visualizar |
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3.282/2021
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10/06/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece o uso e a implantação de "Ecopontos" no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.284/2021
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10/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui-se obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de libras em repartições públicas e eventos públicos oficias no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.285/2021
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10/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.286/2021
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10/06/2021 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo 3º, constante na Lei Municipal nº 2.144/2013, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.328/2021
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30/08/2021 | Legislação |
Leis | Altera u Lei Municipal nº 1.635/2007 a fim de, sob égide do Estatuto das Cidades, incluir pré-requisitos na legislação no intuito de ampliar o perimetro urbano do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.332/2021
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01/09/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2022 e då outras providências. | Não informado |
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3.379/2021
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30/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.380/2021
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30/12/2021 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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3.280/2021
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10/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no municipio de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.244/2021.
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 2.939/2018, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.245/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicidio em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.241/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de um aplicativo de internet destinado a divulgação de produtos e serviços comercializados no Calçadão Miguel Arraes de Alencar. | Visualizar |
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3.247/2021
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18/04/2021 | Legislação |
Leis | Cria 0 "programa saúde rural itinerante" no municipio de Santa Cruz do Capibaribe providências. e dá outras | Visualizar |
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3.249/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui medidas de transparência ativa, referente as ações enfrentamento da COVID-19, de no municipio de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências | Visualizar |
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3.251/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Fica criado, no âmbito do Municipio, o Curso Pré-vestibular e Preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências. | Visualizar |
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3.252/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no ámbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.253/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências | Visualizar |
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3.254/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui politica de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Municipio de Santa Cruz do Capibaribe/PE. | Visualizar |
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3.255/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes para criação da Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período de pré-parto, parto e puerpério e dá outras providências. | Visualizar |
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3.257/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Leis | Que dispõe sobre a construção de rampas de acessibilidade, nas calçadas de estabelecimentos comerciais em nosso municipio e dá outras providências. | Visualizar |
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3.258/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e da outras providências. | Visualizar |
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3.259/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas na rede pública municipal de saúde. | Visualizar |
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3.260/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua CAROLINA MARIA DE JESUS em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.261/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui a politica municipal de desenvolvimento da Agricultura no Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.262/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Proibe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.263/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão da Disciplina Robótica na grade extracurricular no ensino fundamental das escolas. públicas da rede municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.264/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição e Inclusão no calendário Oficial de Eventos do Município, o (DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PUBLICA) по municipio de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências | Visualizar |
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3.265/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes na Emenda Constitucional nº 103/19, altera artigos da Lei Municipal nº 2.356, de 10 de junho de 2014, e då outras providências | Visualizar |
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3.266/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Alteração dos Artigos 1º,3° constantes na Lei Municipal nº 3.095/2019 € acrescenta os Artigos 4º e 5º, e da outras providências. | Visualizar |
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3.268/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 2.164/2013 e då outras providências | Visualizar |
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3.269/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de alzheimer no municipio de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.270/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos setoriais sob responsabilidade do Poder Executivo do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.316/2021
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24/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela, e da outras providências. | Visualizar |
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3.372/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020; e dá outras providências. | Visualizar |
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3.216/2021
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30/03/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.214/2021
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07/05/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a instituição na grade extracurricular da disciplina de Noções Básicas de Direito Fundamental na rede de ensino público de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.219/2021
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19/05/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o Programa Municipal "Adote uma parada de Toyotas". | Visualizar |
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3.220/2021
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29/05/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua ADALGISA RODRIGUES CAVALCANTI em nosso municipio e dá outras providências. | Visualizar |
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3.221/2021
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29/05/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua MARIA TOMÁSIA FIGUEIRA LIMA em nosso município e dá outras providências. | Não informado |
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3.222/2021
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29/05/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua BERTHA MARIA JÚLIA LUTZ em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.224/2021
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29/05/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua ENEDINA ALVES MARQUES em nosso município e da outras providências. | Visualizar |
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3.228/2021
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29/05/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua ELIS REGINA CARVALHO COSTA em nosso municipio e dá outras providências. | Visualizar |
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3.229/2021
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29/04/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua CAROLINA MARIA DE JESUS em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.230/2021
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29/05/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua BARBARA PEREIRA DE ALENCAR em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.239/2021
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10/06/2021 | Legislação |
Leis | Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos automotores para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.274/2021
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21/05/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Luiz Gonzaga Filho no municipio de Santa Cruz do Capibaribe/PE e da outras providências. | Visualizar |
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3.279/2021
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10/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.281/2021
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10/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Certificação de Crédito Verde no municipio de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.287/2021
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10/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Síndrome de Down como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavirus (COVID-19) no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.288/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municipios do Estado de Pernambuco, instituido e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veiculo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe-PE | Visualizar |
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3.289/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Institui o programa Auxilio Emergencial São João, destinado à concessão de heneficio financeiro aos grupos artisticos que atuaram no São João de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências. | Visualizar |
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3.290/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do municipio de Santa Cruz do Capibaribe providências. PE | Visualizar |
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3.291/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o a aplicação de multa à pessoa fisica ou empresa que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e då outras providências. | Visualizar |
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3.292/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Institui Programa Municipal de cuidados paliativos aos pacientes com doenças incuráveis em fase avançada. | Visualizar |
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3.293/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua JOSENETE ADELINO DA COSTA SILVA em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.294/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Luana Cinthya Cavalcanti di Santana em nosso municipio e da outras providências. | Visualizar |
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3.295/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Luiz Félix Di Santana em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.296/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a disponibilização de um contato e de equipe de recolhimento para mobilia descartada por populares e podas de árvores. | Visualizar |
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3.297/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis), no âmbito do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, e dů outras providências. | Visualizar |
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3.298/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe PE a criação de sites nas UBS, para informar ao público os atendimentos que está sendo afetados e as escalas de médicos e às suas respectivas especialidades, bem como, plantões médicos nas unidades de saúde. | Visualizar |
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3.299/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Projeto Borboleta de Menarca como Programa de Prevenção a Doenças e Promoção da Saúde Mulher em Santa Cruz do Capibaribe providências. | Visualizar |
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3.300/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Cria a Biblioteca Digital Municipal e da outras providencias. | Visualizar |
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3.301/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo 5" da Lei 2.348/2014 e da outras providências. | Visualizar |
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3.303/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Abel Oliveira de Moura em nosso municipio e da outras providências. | Visualizar |
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3.304/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Sebastião Cordeiro em nosso municipio e da outras providências. | Visualizar |
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3.305/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Maria Ramos da Silva em nosso município e dá outras providências. | Não informado |
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3.306/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Cria a semana Folclórica "Professora Gercina Nazaré de Freitas (Professora Gercina)" Em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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3.307/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua, Francisco Bezerra Leão, e da outras providências. | Visualizar |
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3.308/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veiculos de transporte escolar do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia. | Visualizar |
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3.309/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Padre Fernando de Lima Silva no Municipio de Santa Cruz do Capibaribe/PE e da outras providências. | Visualizar |
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3.310/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 7º da Lei Municipal Nº 1.343 de 10 de setembro de 2001, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.302/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Jardel Pernambucano, e da outras providências. | Visualizar |
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3.303/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Abel Oliveira de Moura em nosso municipio e da outras providências. | Visualizar |
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3.304/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Sebastião Cordeiro em nosso municipio e da outras providências. | Visualizar |
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3.305/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Maria Ramos da Silva em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.306/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Cria a semana Folclórica "Professora Gercina Nazaré de Freitas (Professora Gercina)" Em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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3.307/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua, Francisco Bezerra Leão, e da outras providências. | Visualizar |
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3.308/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veiculos de transporte escolar do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia. | Visualizar |
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3.309/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Padre Fernando de Lima Silva no Municipio de Santa Cruz do Capibaribe/PE e da outras providências. | Não informado |
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3.310/2021
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16/07/2021 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 7º da Lei Municipal Nº 1.343 de 10 de setembro de 2001, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.311/2021
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20/07/2021 | Legislação |
Leis | Proibe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio sonoros no Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, e då outras providências. | Visualizar |
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3.312/2021
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13/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e da outras providências, | Visualizar |
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3.313/2021
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17/08/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTO SIMILARES, COM A SUSPENSÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AQ ESTADO DE DECORRÊNCIA EMERGENCIA DA EM PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, NO AMIBITO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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3.314/2021
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17/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o processo de seleção do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico do Ensino Municipal e da outras providências. | Visualizar |
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3.315/2021
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24/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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3.317/2021
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27/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre obrigatoriedade da inclusão dos temas História, Geografia, Cultura, Potencialidades Económicas e Turisticas do Municipio na grade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.318/2021
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27/08/2021 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do municipio de Santa Cruz do Capibaribe PE, o programa "Atleta Talento Amador" e da outras providências. | Visualizar |
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3.319/2021
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27/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre obrigação dus condominios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais em Sama Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.320/2021
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27/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego SINE, no âmbito municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.321/2021
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27/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconómico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no ámbito do municipio de Santa Cruc do Capiburibe/PE, e da outras providencias. | Visualizar |
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3.322/2021
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27/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o atendimento Prioritário para profissionais da área de Segurança Pública no Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providencias. | Visualizar |
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3.323/2021
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27/08/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Mauro Gomes Feitosa em nosso municipio e da outras providências. | Visualizar |
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3.324/2021
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27/08/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Conhecer Mais Para Cuidar Melhor e da outras providências. | Visualizar |
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Institui a "Semana M
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27/08/2021 | Legislação |
Leis | Institui a "Semana Municipal de Artes Marciais" e dá outras providências. | Visualizar |
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3.326/2021
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27/08/2021 | Legislação |
Leis | Altera o caput. Artigo 1" e o Parágrafo do Artigo 1", constantes na Lei Municipal nº 1.531 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.327/2021
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27/08/2021 | Legislação |
Leis | Proíbe estabelecimentos comerciais, no município de Santa Cruz do Capibaribe de submeterem consumidores ao constrangimento de conferência após o pagamento e liberação nos caixas registradores e dá outras providências. | Visualizar |
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3.329/2021
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02/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, a "Semana Municipal de Conscientização e Combate à Disseminação de Noticias Falsas (Fake News). | Visualizar |
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3.330/2021
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02/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" e da outras providências. | Visualizar |
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3.331/2021
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02/09/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de RUA DIOCLECIO RAMOS DA SILVA em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.333/2021
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13/09/2021 | Legislação |
Leis | Cria as Olimpíadas de Matemática, Ciências e Tecnologias nas Escolas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.334/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de escolinhas de futebol nos campos e quadras poliesportivas pertencentes ao Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.335/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui o "Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.336/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Atendimento as pessoas com Alergias Respiratórias Crônica no Ambito do Município de Santa Cruz do Capibaribe PE e das outras providências. | Visualizar |
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3.337/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.338/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe PE a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. | Visualizar |
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3.339/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o não desperdício de doses da vacina, contra o COVID-19, desde que devidamente justificado, o não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida pelo plano nacional e/ou estadual e/ou municipal de imunização contra a COVID-19, na competência do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. | Visualizar |
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3.340/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Rua Maria Feliz de Jesus Costa no Municipio de Santa Cruz do Capibaribe Pe e dá outras providências, | Visualizar |
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3.341/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água, no âmbito do municipio de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.342/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece à obrigação dos estabelecimentos veterinários (Hospitais Veterinários, Clinicas e Pet Shops), em Santa Cruz do Capibaribe, quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comunicar o fato as autoridades competentes ou Policia Civil e da outras providências. | Visualizar |
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3.343/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Determina o Poder Executivo a disciplinar a circulação de veículos de trução animal e animais soltos nas vias urbanas e faixas de domínio das estradas e rodovias de Santa Cruz do Capibaribe- PE. | Visualizar |
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3.344/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Instituí no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe a Semana de Conscientização "Diga não à venda de animais silvestres e em risco de extinção" e dá outras providências. | Visualizar |
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3.345/2021
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14/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro ao Projeto Sabão Caseiro, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.346/2021
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25/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19. | Visualizar |
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3.347/2021
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25/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE a Semana de conscientização contra a violência obstétrica" e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.348/2021
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25/10/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA COMBATER O SEDENTARISMO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Visualizar |
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3.349/2021
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25/10/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.350/2021
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25/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. | Visualizar |
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3.351/2021
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25/10/2021 | Legislação |
Leis | Viabiliza a vacinação contra a COVID-19 de pessoas que não conseguem ou não podem se deslocar até o centro de vacinação, e que se encontram em grupo de risco. | Visualizar |
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3.352/2021
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25/10/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI DIRETRIZES PARA 0 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.353/2021
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25/10/2021 | Legislação |
Leis | Determina que seja tombado como patrimônio histórico e ambiental a árvore centenária denominada popularmente de "Caibeira" localizada na Rua do Rio. | Visualizar |
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3.354/2021
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25/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui e Reconhece a musica gospel e os eventos a ela relacionados (Evangélicos e Católicos) como manifestação cultural no Municipio de Santa Cruz do Capibaribe - | Visualizar |
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3.355/2021
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25/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração no art. 13º da Lei Municipal nº 1.227/98, de 20 de abril de 1998, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.356/2021
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09/11/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.357/2021
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09/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a limpeza nos imóveis habitados ou não bem como nos terrenos baldios no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, em especial na área urbana, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.358/2021
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09/11/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENCAO DOS PORTADORES DE ANEMIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. | Visualizar |
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3.359/2021
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09/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações no para-brisa dianteiro de veículos novos e usados comercializados no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.360/2021
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09/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do Núcleo de Reabilitação Pós-Covid 19, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.361/2021
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09/11/2021 | Legislação |
Leis | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO MUNICIPAL PARA ANIMAIS ABANDONADOS DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.362/2021
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09/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a publicação no Site Oficial e Portal da Transparência da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a Covid-19. | Visualizar |
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3.363/2021
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09/11/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Praça PAULO BEZERRA DA SILVA (PAULO BOY), localizada na Rua João Francisco de Moura em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.364/2021
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09/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão do Grupo Sanguíneo e do Fator RH no uniforme ou colete dos motoboys e mototaxistas no Município de Santa Cruz do Capibaribe -PE | Visualizar |
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3.365/2021
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09/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos no Munícipio. | Visualizar |
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3.366/2021
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09/11/2021 | Legislação |
Leis | Criar a implantação para um sistema de identificação dos profissionais que trabalham com veículos movidos a tração animal no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.367/2021
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25/11/2021 | Legislação |
Leis | Determina a inclusão de dados sobre o Património Imobiliário Público do Município de Santa Cruz do Capibaribe em plataforma digital do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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3.368/2021
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25/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui o "Programa Empresa Amiga" no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. | Visualizar |
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3.369/2021
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25/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Cruz do Capibaribe dá outras providências. | Visualizar |
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3.370/2021
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25/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar decorrente do excesso de arrecadação e dá outras providências. | Visualizar |
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3.371/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ATENÇÃO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N 14.026/20 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.373/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do art. 5º da lei 1.830/2009 que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural no âmbito deste município | Visualizar |
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3.374/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 1.310/2000 e reestrutura com base na Lei Federal 11.947/2009 o Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.375/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o piso salarial para os guardas civis municipais do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.376/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração no artigo 8º da Lei Municipal 1.930/2011, que menciona sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade ou Risco de Vida e de adicional Noturno aos servidores do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.377/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.378/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | Cria bônus para os profissionais efetivos do magistério da Rede Municipal de Ensino, para aquisição de equipamentos tecnológicos, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.227/2021
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29/05/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua MARIA RITA DE SOUSA BRITO LOPES PONTES em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.225/2021
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03/04/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua CECÍLIA BENEVIDES DE CARVALHO MEIRELES em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.226/2021
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03/04/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua ANA LINS DOS GUIMARÃES PEIXOTO em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.233/2021
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03/04/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua VIRGILINA FRANCISCA DE ASSIS em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.234/2021
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03/04/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua SEVERINO PACA DA SILVA em nosso município providências. | Visualizar |
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e dá outras
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03/04/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua MARIA ANUNCIADA DE LIMA em nosso municipio e dá outras providências. | Visualizar |
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3.236/2021
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03/04/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Dom Hélder Pessoa Câmara em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.283/2021
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10/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão de intérprete e tradutor (a) da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos trabalhos parlamentares e sessões legislativas da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.267/2021
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18/04/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para Professores da Rede Municipal de Educação do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, providências. | Visualizar |
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3.265/2021
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18/04/2021 | Legislação |
Leis | Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes na Emenda Constitucional nº 103/19, altera artigos da Lei Municipal nº 2.356, de 10 de junho de 2014, e dá outras providências | Visualizar |
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3.243/2021
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05/04/2021 | Legislação |
Leis | Denomina nome de Estrada Cascavel em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.180/2020
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31/08/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 789/1985, de 01 de novembro de 1985 e da outras providências. | Visualizar |
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3.172/2020
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23/08/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Da nova redação à Lei Municipal n° 2.595/2017 e outras providências. | Visualizar |
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3.171/2020
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16/07/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Regulamenta a Criação e Denominação dos Bairros do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.170/2020
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13/07/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a suspensão de corte de água durante o periodo de duração da Pandemia do COVID-19 (Coronavirus) no Municipio de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.169/2020
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13/07/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Geraldo Francisco da Costa, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.168/2020
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13/07/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Renato Cordeiro de Arruda, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.167/2020
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13/07/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Deoclécio Carlos da Rocha, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.166/2020
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13/07/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua José Gomes de Moura (Zé de Duquinha), e dá outras providências. | Visualizar |
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3.166/2020
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13/07/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua José Gomes de Moura (Zé de Duquinha), e dá outras providências. | Visualizar |
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3.163/2020
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08/06/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o Dia Municipal de Combate a Violência, ao Abuso e Exploração Infantil no municipio de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências. | Visualizar |
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3.162/2020
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08/06/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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3.157/2020
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05/05/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, como medida de enfretamento à disseminação do novo coronavirus - COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA | Visualizar |
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3.156/2020
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05/05/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. | Visualizar |
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3.155/2020
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05/05/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina no mês de maio, a SEMANA MUNICIPAL DAS PROFISSÕES PARA O ENSINO MÉDIO, nas escolas da rede municipal de ensino. | Visualizar |
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3.154/2020
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05/05/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o Dia Municipal do Auxiliar de Serviços Gerais no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.150/2020
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24/05/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de energia elétrica, durante o periodo de duração da pandemia coranavirus - COVID19. | Visualizar |
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3.149/2020
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24/03/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE sobre a suspensão da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano IPTU, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Taxa de Uso de Solo TUS, Taxa de Licença de Funcionamento -TLF e multas de trânsito de competência municipal, durante o período crítico de combate à pandemia do novo coronavirus (COVID-19). | Visualizar |
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3.148/2020
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24/03/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS | Visualizar |
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3.147/2020
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24/03/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2020. | Visualizar |
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3.146/2020
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24/03/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS | Visualizar |
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3.145/2020
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24/03/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2020. | Visualizar |
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3.144/2020
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24/04/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Altera o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº 1.919/2010, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.143/2020
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24/03/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Ednalva de Oliveira Gomes, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.143/2020
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24/03/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Ednalva de Oliveira Gomes, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.142/2020
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24/03/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua José Roberto da Silva Neto, em nosso municipio e dá outras providências. | Visualizar |
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3.160/2020
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17/06/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Praça Welington Monteiro Araújo, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.161/2020
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17/06/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Avenida Calçadão Miguel Arraes de Alencar, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.179/2020
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31/08/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.151/2020
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20/04/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe XOXADRILHA, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.152/2020
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20/04/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o Dia Municipal do Pipeiro e dá outras providências. | Visualizar |
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3.164/2020
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08/06/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua José Feliciano da Silva, e dá outras providências | Visualizar |
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3.165/2020
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08/06/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Heleno Dias de Lima, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.173/2020
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30/07/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o "Santa Cruz ToyoFest", e dá outras providências. | Visualizar |
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3.174/2020
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24/08/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a criação de um Seminário Anual para debater Politicas. Públicas e Empregabilidade aos Jovens do nosso Município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.176/2020
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24/08/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência da COVID-19 em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.177/2020
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24/08/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui a Politica Municipal de Sanitização em Santa Cruz do Capibaribe, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas. | Visualizar |
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3.178/2020
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24/08/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre o Exame de PSA (Antigeno Prostático Específico) na Rede Pública de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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3.181/2020
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16/09/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento de Empresas e Postos de Combustíveis estabelecidos no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras Providências. | Visualizar |
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3.183/2020
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16/09/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre horário especial de atendimento para aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência, nas instituições financeiras de Santa Cruz do Capibaribe, durante a pandemia, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.184/2020
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16/09/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras enquanto perdurar o combate ao COVID-19 e dá outras. providências. | Visualizar |
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3.158/2020
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02/06/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a isenção temporária da cobrança de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), aos consumidores enquadrados na tarifa social de consumo inferior a 220 kwh/mês, como medida de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.159/2020
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02/06/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de dados de pacientes que se submeteram ao teste de sorologia para o COVID-19, ou que possuem sintomas suspeitos, detectados por profissionais de saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.198/2020
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27/12/2020 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.941/2018
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03/01/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina UBS Josefa Brígida de Jesus Melo (Zefinha Catanha), a Unidade Básica de Saúde, localizada no Bairro Dona Dom, Loteamento Dona Lica II, em nossa cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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2.942/2018
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03/01/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Unidade Básica de Saúde, do Bairro Nova Santa Cruz, de Maria Marly Neves Jordão, em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2.943/2018
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03/01/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Unidade Básica de Saúde JOSÉ ELIAS FILHO (Zé Elias), do Bairro Acauä, em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2.944/2018
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03/01/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina de Unidade Básica de Saúde Dona Magdalena Batista de Lima, a UBS que será construída no Bairro Santa Filomena, em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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2.945/2018
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03/01/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | Não informado |
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2.946/2018
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03/01/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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2.947/2019
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26/02/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Determina que seja disponibilizado 5% das moradias populares construídas pela Prefeitura de Santa Cruz do CapibaribePE, a mulheres vítimas de violência conjugal e dá outras providências. | Visualizar |
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2.948/2019
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26/02/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados. comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito. | Visualizar |
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2.949/2019
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26/02/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a autorização de criação do Programa “Restaurante Popular”, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.950/2019
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26/02/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o Dia do Motocross no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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2.951/2019
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26/02/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO DISTRITO DE POÇO FUNDO. | Visualizar |
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2.952/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Obriga o Município à emissão de Boleto Bancário, para pagamento das taxas dos feirantes do Calçadão Miguel Arraes de Alencar e dá outras providências. | Visualizar |
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2.953/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: INSTITUI, no âmbito do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, o mês "Outubro Diet", dedicado a ações de prevenção, combate e controle da obesidade. | Visualizar |
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2.954/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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2.955/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: INSTITUI no calendário oficial de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe, o mês de outubro como sendo o “MÊS DA PREVENÇÃO DA SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DO PROFESSOR” e dá outras providências. | Visualizar |
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2.956/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.957/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre beneficios fiscais aos contribuintes sobre ISSQN, IPTU, TUS e TLF inscritos em Divida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.958/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Cria cargos e promove alterações nos Anexos 01, 02 e 03 da Lei Municipal nº 1.924/2011 - que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe; e Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.095/2013, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.959/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Altera o requisito de provimento para o cargo de Assessor Especial de Comunicação da Presidência, constante no Anexo 03 da Lei Municipal nº 1.924/2011 - que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.960/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CONDECORAÇÃO EVANGÉLICA” PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2.961/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: INSTITUE a obrigatoriedade da realização de palestras sobre noções de primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providencias. | Visualizar |
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2.962/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a fixação do número telefônico do Departamento de Trânsito nas vagas de estacionamento de pessoas com deficiência. | Visualizar |
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2.963/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pelo município de Santa Cruz do CapibaribePE, na forma que menciona. | Visualizar |
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2.964/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal apresentar a relação de emendas orçamentarias parlamentares não executadas. | Visualizar |
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2.965/2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de produtos repelentes eficazes contra o Aedes aegypti para mulheres durante o período gestacional e de amamentação no município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.122/2019
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19/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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2.974/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA O ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO | Visualizar |
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2.975/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE sobre a criação de Dispositivo Eletrônico de Reclamação para o Consumidor Santacruzense, através de aplicativo eletrônico. | Visualizar |
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2.976/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Inclui a escova de dente, o creme dental e o fio dental na lista de material escolar para alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental das instituições de ensino do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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2.977/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado nos Hospitais e UPA´s públicas do município, destinados ao atendimento de pessoas custodiadas, presos em flagrantes e detentos oriundos do sistema carcerário, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.978/2019
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24/03/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Cria o “Programa Artista da Casa”, tornando obrigatório que a abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal sejam iniciadas por bandas, cantores ou instrumentistas locais, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.979/201
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE sobre o direito das pessoas com deficiência Visual receberem o Boleto de Pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencionais e em Braille. | Visualizar |
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2.980/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Obrigam os estabelecimentos da rede bancária, a instalarem cadeiras ou bancos, para uso exclusivo nos chamados “Caixas para Atendimento Preferencial”. | Visualizar |
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2.981/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre o sistema de atendimento mediante senhas em braile e chamamento sonoro, nos estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.982/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | Torna obrigatória na inserção de mensagens na contracapa do carnê de IPTU, especificação dos contribuintes que tem direito a isenção do tributo e dá outras providencias. | Visualizar |
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2.983/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
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2.984/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o mês “SETEMBRO AZUL”, dedicado às ações educativas para melhoramento da acessibilidade e diminuição da exclusão e dá outras providências. | Visualizar |
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2.985/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Econômico do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o veículo de transportes de passageiros, tipo Toyota Bandeirante. | Visualizar |
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2.986/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Obriga o Poder Executivo de Santa Cruz do Capibaribe a encaminhar ao Poder Legislativo Municipal cópias das ATAS de Licitações realizadas e dá outras providências. | Não informado |
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2.987/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a semana municipal do Jovem Aprendiz. | Visualizar |
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2.988/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DE DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR DEFICIENTES VISUAIS NAS SUAS COMPRAS. | Visualizar |
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2.989/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZACAO DE FUNERAL A PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGAOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTES MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CAPIBARIBE. | Visualizar |
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2.990/2019
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07/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE sobre o tombamento por interesse histórico e cultural da sede da Sociedade Esportiva Ypiranga Futebol Clube e dá outras providências. | Visualizar |
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2.991 /2019
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07/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre o Programa Conhecendo as Profissões no âmbito o ensino público de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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2.992/2019
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07/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre criação do Programa Doadores do Futuro no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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2.993/2019
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07/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o Dia Municipal de Preservação, Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural, Material e Imaterial no âmbito Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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2.994/2019
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07/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Eco cardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela Rede Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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2.995/2019
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07/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de poderes ao advogado constituído, no âmbito do processo administrativo municipal, para autenticar cópias reprográficas de documentos, não sendo necessário o reconhecimento de firma, exceto em casos de dúvida de autenticidade. | Visualizar |
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2.996/2019
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07/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS A SER EXPEDIDO POR HOSPITAIS E MATERNIDADES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE. | Visualizar |
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2.997/2019
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07/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2.998/2019
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07/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS na REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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2.999/2019
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07/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências. | Visualizar |
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3.000 /2019
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14/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre criação de programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na Rede Pública de Saúde no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe | Visualizar |
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3.001/2019
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14/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.002/2019
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14/01/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIACONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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3.003/2019
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14/01/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os postos de saúde, creches e escolas da rede de ensino do Munícipio de Santa Cruz do Capibaribe | Visualizar |
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3.004/2019
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14/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o Mês de Combate ao Câncer de Intestino (Março Azul Marinho), no âmbito Santa Cruz do Capibaribe | Visualizar |
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3.005/2019
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14/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” (Cymbopogon Winterianus) e da “Crotalária” (Crotalaria Juncea), como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya, neste município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.006/2019
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14/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui de a política municipal incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano, neste município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.007/2019
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14/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.008/2019
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14/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.009/2019
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14/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: CRIA O BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÕES DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE –PE. | Visualizar |
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3.011/2019
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24/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESCONTAMINAÇÃO NOS TANQUES E QUADRAS DE AREIA EM PRAÇAS, PARQUES E PISTAS DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.012/2019
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24/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde no site da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.013/2019
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24/05/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público na Agência dos Correios em Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.015/2019
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10/06/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências | Visualizar |
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3.016/2019
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10/06/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Proíbe aos Fornecedores substituir por mercadorias o troco devido aos Consumidores e dá outras providências. | Visualizar |
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3.017/2019
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25/06/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome do Prédio da Secretaria Municipal de Educação Professor Deoclécio Carlos da Rocha em nosso município e dá outras providências | Visualizar |
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3.018/2019
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25/06/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua José Severino Pessoa de Amorim, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.020/2019
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26/06/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Deolinda Clara da Conceição, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.021/2019
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25/06/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua José Euclides Pessoa de Amorim, em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.022/2019
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25/06/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos da interrupção. | Visualizar |
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3.035/2019
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16/07/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Auxiliares Legislativos do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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3.036/2019
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16/07/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Auxiliares Legislativos do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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3.037/2019
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16/07/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. | Visualizar |
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3.038/2019
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14/08/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a Instituição, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, do Projeto “Guarda Municipal por um dia” e dá outras providências. | Visualizar |
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3.039/2019
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14/08/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Determina que seja incluído no Portal da Transparência, através do site da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, sobre o andamento das obras realizadas pela prefeitura. | Visualizar |
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3.040/2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE. | Visualizar |
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3.041/2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Altera o Art. 1º, constante na Lei Municipal nº 2.556/2016, que Dispõe sobre o processo de tombamento e dá outras providências. | Visualizar |
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3.042/2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a criação do selo ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA e sua conferência às escolas privadas do Município de Santa Cruz do Capibaribe que adotem medidas para a implantação do sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino. | Visualizar |
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3.043/2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.044/2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino, fornecerem alimentação diferenciada aos hipertensos e aos intolerantes à lactose, em sua merenda, no Município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.045/2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a utilização de energia solar para os Prédios Públicos no Município de Santa Cruz do Capibaribe, PE. | Visualizar |
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3.046/2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina Centro Municipal de reabilitação Dona Geralda Marques de Melo nesta cidade e da outras providencias. | Visualizar |
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3.047/2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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3.048/2019
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03/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a criação, formação e manutenção de viveiros de responsabilidade do Executivo Municipal para semear árvores e plantas com a finalidade de serem transplantados em todo município e das outras providências. | Visualizar |
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3.049/2019
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03/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa “Ler para Crer” direcionado para pessoas com deficiência visual, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.050/2019
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03/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a instituição da campanha permanente de conscientização e orientação sobre Cuidados e Respeito aos Animais nas Escolas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.051/2019
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03/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o “Banco de Ração” e o “Banco de Acessório para Animais” em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.052/2019
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03/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Cria a Comenda Mérito em Comunicação Jornalista Emanoel Glicério em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências | Visualizar |
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3.053/2019
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03/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Tenente José Olivaldo em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.054/2019
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03/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Cria a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira. | Visualizar |
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3.055/2019
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04/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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3.056/2019
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04/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.057/2019
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04/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: PROIBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA (PEDRA FUNDAMENTAL) OU NÃO CONCLUÍDA. INSTITUI O ‘HABITE-SE ESPECIAL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.058/2019
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04/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE O GUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.059/2019
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04/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Torna obrigatória o direito das pessoas com deficiência Visual receberem certificados emitidos em Braille. | Visualizar |
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3.060/2019
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04/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. | Visualizar |
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3.061/2019
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04/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Maria Eunice Ramos em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.062/2019
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04/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente”. | Visualizar |
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3.063/2019
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04/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Avenida JOSÉ VIANA FILHO (ZÉ FAMA), em nosso município e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.064/2019
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04/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Regulamenta a feira da Produção Familiar em Santa Cruz do Capibaribe e da outras providencias. | Visualizar |
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3.066/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Autoriza a criação do 2º Conselho Tutelar no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.067/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.068/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.069/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Antônio José de Melo Neto (Doutor Neto) em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.070/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Margarida Ana da Silva em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.071/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Maria Margarida de Queiroz Costa em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.072/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências | Visualizar |
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3.073/2019
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20/09/2021 | Legislação |
Leis | EMENTA: Altera § 4°, constante no Art. 2° da Lei Municipal nº. 1.529/2005, e adiciona o § 5º ao mesmo Artigo da mencionada Lei, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.074/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a implantação e manutenção do Projeto Conhecer para Prevenir no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.075/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a Proibição de Animais de grande porte Soltos em estradas, Rodovias e vias Públicas, e obriga seus proprietários colocarem identificação em seus animais e dá outras providências. | Visualizar |
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3.076/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.077/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui o Programa Farmácia Solidária em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.078/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a autorização de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.079/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 2.874/2018, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências | Visualizar |
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3.080/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a arborização urbana e estabelece as regras para o plantio de vegetação de porte arbóreo no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.081/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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3.082/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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3.083/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. | Visualizar |
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3.084/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, a campanha educativa de conscientização denominada PARE NA FAIXA. | Visualizar |
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3.085/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do nosso Município em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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3.086/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental. | Visualizar |
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3.087/2019
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08/10/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa IPTU Verde, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe | Visualizar |
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3.088/2019
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08/10/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre Incentivos á hospitais e shopping centers que vierem a se instalar no Município de Santa Cruz do Capibaribe, revoga a disposições em contrário e dá outras providências | Visualizar |
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3.089/2019
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08/10/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, em Concursos Públicos nos Órgãos Municipais da administração direta e indireta, para pessoas doadoras de sangue ou medula óssea à rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.090/2019
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08/10/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Projeto Social com Arte (PSOART) na rede de ensino municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.091/2019
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08/10/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares em Santa Cruz do Capibaribe, a adotarem medidas de segurança que visem à proteção das mulheres em suas dependências. | Visualizar |
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3.092/2019
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08/10/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga da Educação, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.093/2019
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08/10/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, em Concursos Públicos nos Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta, para candidatas que seja doadoras regulares de Leite Materno. | Visualizar |
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3.094/2019
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08/10/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Severino José Santos (Vilino Coveiro), em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.095/2019
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08/10/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção e acompanhamento de bombeiro civil ou militar em instalações desportivas, casa de shows na cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.096/2019
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16/10/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Determina que os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, somente sejam pagos após e/ou em conjunto com os proventos dos servidores públicos municipais. | Visualizar |
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3.097/2019
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16/10/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui no calendário oficial de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe, a exposição de animais anual no mês de agosto e dá outras providências. | Visualizar |
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3.098/2019
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16/10/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Acrescentam o art. 94-A e art. 94-B na Lei 2.356/2014. | Não informado |
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3.099/2019
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04/11/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço de psicologia e assistência social na rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.100/2019
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04/11/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.101/2019
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04/11/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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3.102/2019
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04/11/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a criação, estruturação e fixação de vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.104/2019
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14/11/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Tem por objetivo preservar pôr a segurança e auxiliar na construção de moradias populares com o as devidas licenças legais. | Visualizar |
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3.105/2019
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14/11/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Fica PROIBIDA a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição de armas de brinquedo no município de Santa Cruz do Capibaribe – PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.106/2019
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14/11/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a comemoração da “Semana da Modinha” no distrito de Poço Fundo. | Visualizar |
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3.108/2019
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05/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta e Fundações Públicas. | Visualizar |
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3.109/2019
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05/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a elaborar listas dos cidadãos cadastrados e contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, promovendo-lhe ampla divulgação, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.110/2019
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05/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui a Semana Municipal de Valorização do Professor no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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3.111/2019
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05/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Geralda Marques de Melo (Dona Geralda), em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.112/2019
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05/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Maria José de Lima Feitosa (Dona Nega de Manú), em nosso município e dá outras providências. | Não informado |
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3.113/2019
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05/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina nome de Rua Geraldo Francisco dos Santos (Geraldo da Barraca), em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.114/2019
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10/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir Campanha Permanente de Arrecadação de Alimentos não perecíveis, durante o período de realização de eventos públicos artísticos, realizados e/ou patrocinados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.115/2019
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10/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe o mês da Luta pelos Direitos do Queimado, denominado de "JUNHO LARANJA", e dá outras providências. | Visualizar |
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3.116/2019
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10/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Altera o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº 2.811/2018, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.117/2019
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10/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Capibaribe Moto Fest”, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.118/2019
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19/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Patrulha Maria da Penha no Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE., e dá outras providências. | Visualizar |
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3.119/2019
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19/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE. | Visualizar |
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3.120/2019
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19/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA Determina a obrigatoriedade de instalação de saneamento básico e tubulações de abastecimento de água nas vias públicas do município de Santa Cruz do Capibaribe, como requisito prévio necessário, com as vistas a viabilizar a pavimentação de vias públicas, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.121/2019
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19/12/2019 | Legislação |
Leis | EMENTA: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
