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SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE

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COMPETÊNCIAS

Regime Próprio de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe - RPPS, entidade autárquica de direito público, dotada de personalidade jurídica própria, criada através da Lei 2.356/2014. Sua finalidade é garantir o plano de benefícios do RPPS, observados os critérios estabelecidos nesta Lei e na legislação federal pertinente, garantindo a previdência social aos servidores públicos municipais de Santa Cruz do Capibaribe, da administração direta, indireta, autárquica e do Poder Legislativo Municipal e a seus dependentes, garantindo-lhes todos os benefícios previstos.

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