| 3.265/2021 |
18/05/2021 |
Vigente |
Adequa a legislação previdenciária
municipal às disposições constantes na
Emenda Constitucional nº 103/19,
altera artigos da Lei Municipal nº
2.356, de 10 de junho de 2014, e dá
outras providências |
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| 2.237/2013 |
30/07/2013 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2014 e dá outras
providências. |
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| 2.295/2013 |
13/12/2013 |
Vigente |
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. |
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| 2.294 /2013 |
13/12/2013 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2014 a 2017 e dá outras
providências. |
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| 2.390/2014 |
17/10/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2015 e dá outras providências. |
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| 2.356/2014 |
10/06/2014 |
Vigente |
EMENTA: Cria o Regime Próprio de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe -RPPS e da outras providências. |
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| 2.369/2014 |
10/07/2014 |
Vigente |
EMENTA:Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e
dá outras providências. |
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| 2.399/2014 |
10/12/2014 |
Vigente |
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
para o exercício financeiro de 2015, e dá outras
providências. |
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| 2.400/2014 |
10/12/2014 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a Revisão do Plano
Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras
providências. |
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| 2.439/2015 |
24/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá
outras providências. |
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| 2.458/2015. |
06/11/2015 |
Vigente |
EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição
previdenciária devidas pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe, ao Regime Próprio de Previdência Social de - RPPS e dá outras providências. |
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| 2.460 /2015. |
24/11/2015 |
Vigente |
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a
DESPESA para o exercício financeiro de
2016. |
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| 2.459/2015. |
24/11/2015 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a Revisão da
Parcela do Plano Plurianual para o
exercício financeiro de 2016 e dá outras
providências. |
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| 2.567/2016 |
20/10/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá
outras providências. |
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| 2.522/2016 |
24/04/2016 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo, a administração
indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos
junto ao Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Santa Cruz do Capibaribe –
Santa Cruz PREV, referente a contribuições
previdenciárias e demais débitos
previdenciários.
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| 2.591/2016 |
22/12/2016 |
Vigente |
Altera as aliquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, ao Regime Próprio de Previdência Social de RPPS e dá outras providências. |
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| 2.589 /2016 |
21/12/2016 |
Vigente |
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a
DESPESA para o exercício financeiro de
2017 e dá outras providências. |
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| 2.588 /2016 |
21/12/2016 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a Revisão do
Plano Plurianual para o exercício de 2017
e dá outras providências. |
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