Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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3.265/2021
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18/05/2021 | Legislação |
Leis | Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes na Emenda Constitucional nº 103/19, altera artigos da Lei Municipal nº 2.356, de 10 de junho de 2014, e dá outras providências | Visualizar |
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2.237/2013
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30/07/2013 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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2.295/2013
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13/12/2013 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.294 /2013
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13/12/2013 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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2.390/2014
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17/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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2.356/2014
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10/06/2014 | Legislação |
Leis | EMENTA: Cria o Regime Próprio de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe -RPPS e da outras providências. | Visualizar |
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2.369/2014
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10/07/2014 | Legislação |
Leis | EMENTA:Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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2.399/2014
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10/12/2014 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | Visualizar |
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2.400/2014
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10/12/2014 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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2.439/2015
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24/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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2.458/2015.
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06/11/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe, ao Regime Próprio de Previdência Social de - RPPS e dá outras providências. | Visualizar |
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2.460 /2015.
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24/11/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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2.459/2015.
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24/11/2015 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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2.567/2016
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20/10/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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2.522/2016
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24/04/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV, referente a contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários. | Visualizar |
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2.591/2016
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22/12/2016 | Legislação |
Leis | Altera as aliquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, ao Regime Próprio de Previdência Social de RPPS e dá outras providências. | Visualizar |
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2.589 /2016
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21/12/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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2.588 /2016
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21/12/2016 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
