Publicado em: 05/06/2025
PORTARIA GP Nº 550/2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 47, IX e X, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no OFÍCIO - 3179786 - DGF/GDFF/UNIDADE DE CESSÃO DE SERVIDORES de 03 de junho de 2025, da lavra do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO;
RESOLVE:
I – CEDER o Servidor JOSÉ RODRIGO JULIÃO DE ARAÚJO, matrícula 518018, CPF 066.***.***-65, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, até 31 de dezembro de 2025, nos termos do Convênio nº 74/2023, COM ÔNUS para a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para o dia 03 de junho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2025.
HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
Prefeito
Publicada na forma do art. 97, inciso I, letra “B”, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sta. Cruz do Cap., 05/06/2025.
HENRIQUE LOPES DA SILVA
Secretário Executivo de Administração
Portaria GP nº 009/2025
