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SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE

Processo de Licitação nº 79/2025

Informações da Licitação nº 79/2025

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

79/2025

Inexigibilidade

45/2025

Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada em Direito Público Municipal para assessoramento, consultoria no âmbito administrativo (incluindo TCE e TCU), com os fins específicos de prestar assessoria diante de situações de maior complexidade dentro dos temas destacados, para atuação em apoio a Assessoria Jurídica do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

08/08/2025

Não se aplica

Processo Ratificado

Av. Padre Zuzinha, nº 244, Centro

16/07/2025

10:00

R$ 180.000,00

R$ 180.000,00

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Contrato
1754917711_contrato--santa-cruz-do-capibaribe.pdf
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1 Parecer Jurídico
1755004404_parecer-juridico--assessoria-juridica.pdf
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1 Termo de Referência - TR
1754670454_1--termo-de-referencia--inex.-assessoria-gabinete-do-prefeito--eduardo....pdf
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1 Outros
1754670454_2--contrataes-com-outro-municipios.pdf
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1 Orçamento
1754670454_2--proposta-scc--15k.pdf
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1 Outros
1754670454_2--tabela-oab-2025.pdf
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1 Termo de Ratificação
1754670454_ratificao-advogado.pdf
Abrir URL https://santacruzdocapibaribe.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5349/1/licitacao/2025/79/1754670454_ratificao-advogado.pdf
1 Justificativa
1754670621_1--termo-de-referencia--inex.-assessoria-gabinete-do-prefeito--eduardo....pdf
Abrir URL https://santacruzdocapibaribe.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5349/1/licitacao/2025/79/1754670621_1--termo-de-referencia--inex.-assessoria-gabinete-do-prefeito--eduardo....pdf
8 Contrato nº 96/2025
uploads/5349/1/contratos/2025/96/1755004738_1754917711contratosantacruzdocapibaribe.pdf
Abril URL https://santacruzdocapibaribe.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5349/1/contratos/2025/96/1755004738_1754917711contratosantacruzdocapibaribe.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 14.301.613/0001-73 EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 180.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
96/2025 14.301.613/0001-73 EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 21/07/2025 21/07/2026 R$ 180.000,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.
# Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados
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