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Processo de Licitação nº 3/2025

Informações da Licitação nº 3/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

Processo

3/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

2/2025

Objeto da Licitação

Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria е Consultoria Jurídica ao Município nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Municipio, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria.

Data do processo

22/01/2025

Tipo da licitação

Não se aplica

Situação

Processo Concluído

Local da abertura

Av. Padre Zuzinha, nº 244, Centro

Data de abertura:

22/01/2025

Hora de abertura

09:00

Valor orçado

R$ 216.000,00

Valor adjudicado

R$ 216.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Termo de Referência - TR 1754494835_1--termo-de-referencia--inex.-assessoria-gabinete-do-prefeito-marcilio..pdf	Abrir URL	https://santacruzdocapibaribe.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5349/1/licitacao/2025/3/1754494835_1--termo-de-referencia--inex.-assessoria-gabinete-do-prefeito-marcilio..pdf
1	Orçamento 1754494835_2--oramento.pdf	Abrir URL	https://santacruzdocapibaribe.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5349/1/licitacao/2025/3/1754494835_2--oramento.pdf
1	Termo de Ratificação 1754494835_3--ratificao--juridico--pmscc.pdf	Abrir URL	https://santacruzdocapibaribe.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5349/1/licitacao/2025/3/1754494835_3--ratificao--juridico--pmscc.pdf
1	Termo Aditivo 1774616646_aditivo-01--marcilio.pdf	Abrir URL	https://santacruzdocapibaribe.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5349/1/licitacao/2025/3/1774616646_aditivo-01--marcilio.pdf
1	Contrato 1774617086_00-contrato--marcilio..pdf	Abrir URL	https://santacruzdocapibaribe.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5349/1/licitacao/2025/3/1774617086_00-contrato--marcilio..pdf
2	Justificativa 1751983643_02--justificativa--juridico--pmscc.pdf	Abrir URL	https://santacruzdocapibaribe.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5349/1/licitacao/2025/3/1751983643_02--justificativa--juridico--pmscc.pdf
3	Parecer Jurídico 1751983643_03--parecer-juridico--juridico--pmscc.pdf	Abrir URL	https://santacruzdocapibaribe.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5349/1/licitacao/2025/3/1751983643_03--parecer-juridico--juridico--pmscc.pdf
4	Termo de Ratificação 1751983643_04--ratificao--juridico--pmscc.pdf	Abrir URL	https://santacruzdocapibaribe.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5349/1/licitacao/2025/3/1751983643_04--ratificao--juridico--pmscc.pdf
8	Contrato nº 03/2025 uploads/5349/1/contratos/2025/03/1774617067_00-contrato--marcilio..pdf	Abril URL	https://santacruzdocapibaribe.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5349/1/contratos/2025/03/1774617067_00-contrato--marcilio..pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	35.186.768/0001-86	MARCILIO DE OLIVEIRA CUMARU - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 432.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
03/2025	35.186.768/0001-86	MARCILIO DE OLIVEIRA CUMARU - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	27/01/2025	27/01/2026	R$ 432.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 03/2025

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 27/01/2026 a 27/01/2027 Objeto: ADITIVO 01 AO CONTRATO 03/2025 - PMSCC - PL. 03/2025 - INEX 02/2025 - OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses a um custo mensal de R$ 18.000,00, totalizando o valor de R$ 216.000,00 ao longo do prazo contratual Valor: R$ 216.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
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