PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Desenvolver e executar as políticas tributárias e financeira do Município; proceder a arrecadação e a fiscalização da receita tributária; realizar os serviços de auditoria financeira, controle interno e
acompanhamento do processo de execução orçamentária, financeiro e patrimonial;
normatizar os procedimentos relativos à arrecadação tributária, a contabilidade
pública e de auditoria financeira, bem como referentes às prestações de contas dos
órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta; planejar e coordenar
a política tributária do Município; proceder à tributação, à arrecadação e à
fiscalização dos tributos municipais; inscrever em dívida ativa os débitos de
natureza tributária e aqueles de natureza não tributária decorrentes de processos
oriundos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, bem como
aqueles de natureza não tributária quando for a Secretaria o órgão responsável pelo
lançamento ou aplicação da penalidade; avaliar a situação econômica e financeira do
Município; definir e orientar o atendimento e o relacionamento com os
contribuintes; normatizar os procedimentos relativos ao processo de arrecadação
tributária; planejar e coordenar a política financeira do Município, compreendendo
a contabilidade pública e o endividamento; normatizar os procedimentos relativos
ao processo de elaboração da legislação referente à programação e à execução
financeiras e à contabilidade do município; oferecer subsídios para a elaboração da
proposta orçamentária do Município;