PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Finalidades e competências legais

• Exercer as funções básicas de planejamento, coordenação e avaliação das ações executivas promovidas pelo Município;
• Coordenar o processo de articulação entre as Secretarias do Município para fins de elaboração e consolidação dos planos, programas, pesquisas e projetos executivos;
• Fomentar e coordenar a elaboração dos planos de desenvolvimento socioeconômico para o Município e da captação de recursos externos;
• Normatizar e coordenar o processo de elaboração das Leis Orçamentárias e de programação financeira da execução orçamentária;
• Exercer o controle e monitoramento das metas e ações propostas pelo Prefeito e da execução do PPA;
• Implementar e acompanhar a atualização do Sistema de Informações Municipal;
• Elaborar, executar e acompanhar projetos e mecanismos de acompanhamento de Gestão visando garantir a aplicação dos princípios da Administração Pública;
• Planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos de gestão de pessoal, patrimônio material, arquivo de documentos e comunicações internas;
• Elaborar planos e projetos de informatização e modernização administrativa (estratégias de TI) no âmbito dos órgãos e entidades do Município;
• Coordenar à aplicação das políticas de pessoal e da remuneração do funcionalismo;
• Representar o Poder Executivo nas relações e negociações com os servidores públicos Municipais;
• Planejar e executar, planos e programas de desenvolvimento de recursos humanos, da capacitação, reciclagem e qualificação de pessoal;
• Exigir a função de normatização de procedimentos e controle direto da legalidade dos atos administrativos, coordenar e monitorar as ações e cumprimento da legalidade e das funções relativas à Comissão Permanente de Licitações e Central de Compras e Abastecimento do Município;
• Coordenar as ações relativas ao controle patrimonial, incluindo a frota de veículos do Município, e de arquivo, bem como a elaboração e publicação dos Atos do Prefeito.