| Entidade: | SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL |
| Endereço: | Avenida José Moraes da Silva |
| Número: | 196 |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | Não informado |
| Horário de Atendimento: | 07:00 às 16:00 |
| E-mail: | contato@santacruzdocapibaribe.pe.gov.br |
| Website: | https://www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br |
| Telefone: | (81) 3759-3000 |
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A Secretaria de Defesa Social tem como finalidade principal a manutenção da ordem pública na órbita municipal e a proteção de direitos das pessoas zelando também pelos bens serviços e instalações municipais. Suas competências estão definidas na Constituição Federal e em outras legislações tais como: a Lei 13.675/18, que estabelece o Sistema Único de Segurança Pública, a Lei 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Civis Municipais, além de outras normativas próprias no âmbito de leis orgânicas.
Nossos serviços destinam-se as ações de Segurança Pública e a proteção municipal de caráter preventivo, tendo como princípios de atuação a proteção dos direitos fundamentais consagrados em nossa Carta Maior sobretudo, o direito à vida a realização de patrulhamentos preventivos na esfera municipal trabalhando de maneira integrada com outros órgãos e instituições operativas de segurança pública e defesa civil com o fim de promover o bem-estar da população santa-cruzense.
