Secretaria Muinicipal de Planejamento e Gestão de Pessoas
Pessoa Jurídica
AGRESTE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA/
30.324.093/0001-70
013/2022
INEXECUÇÃO
: PAAP 06/2024, inciso I da cláusula trigésima terceira do ARP n.º 31/2022, art. 20 do Decreto Municipal n. 056/2021, principios da razoabilidade e a proporcionalidade
DECISÃO: ADEVERTÊNCIA, no entanto, a referida sanção está prejudicada, posto que a Ata de Registros de Preços n. 31/2022 expirou em 06/04/2023. Sendo assim, determino o ARQUIVAMENTO do processo n. 06/2024.
30/12/2024
30/12/2024
ADVERTÊNCIA
R$ 0,00
