Secretaria Municipal de Serviços Publicos
Pessoa Jurídica
CARUARU CIMENTO LTDA ME/
21.094.103/0001-38
091/2022
INEXECUÇÃO
cláusula trigésima terceira, inciso II, alínea b, e inciso III, da Ata de Registro de Preços n.º 146/2022
Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade PAAP n. 13/2023; art. 20 do Decreto Municipal n.º 056/2021; art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e considerando os princípios da razoabilidade e a proporcionalidade.
23/08/2023
23/08/2025
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER EXECUTIVO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE E MULTA
R$ 2.019,00
