Secretaria Municipal de Saúde
Pessoa Jurídica
VRR DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO EIRELI/
35.458.953/0001-82
002/2022
INEXECUÇÃO
Cláusula décima segunda, inciso II, alínea a, do Contrato n.º 111/2022
decorrente do Processo Licitatório FMS n.° 02/2022, Pregão Eletrônico SRP n.° 02/2022; PAAP 08/2023, art. 20 do Decreto Municipal n. 056/2021; art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e considerando os princípios da razoabilidade e a proporcionalidade.
25/09/2023
25/09/2023
MULTA
R$ 300,00
