Portal da Transparência

JOSÉ DEIVID SILVA B. LEMOS CONFECÇÕES EIRELI

Informações detalhadas

Órgão

Fundo Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

JOSÉ DEIVID SILVA B. LEMOS CONFECÇÕES EIRELI/

Documento

29.591.753/0001-09

Processo

083/2023

Enquadramento

INEXECUÇÃO

Fundamentação Legal

cláusula trigésima oitava, incisos II, alinea a e III, da Ata de Registro de Preços n.º 130/2023

Fundamentação Legal

decorrente do Processo licitatório n.º 083/2023, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 033/2023, art. 20 do Decreto Municipal n. 056/2021, art. 7º da Lei n.º 10.520/2002 e considerando os princípios da razoabilidade e a proporcionalidade.

Período Inicial

24/12/2024

Período Final

24/12/2025

Advertência

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER EXECUTIVO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE MAIS MULTA

Multa

R$ 2.270,00

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