Portal da Transparência

GPA GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI

Informações detalhadas

Órgão

Secretaria de Mobilidade Urbana

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

GPA GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI/

Documento

11.175.931/0001-47

Processo

043/2021

Enquadramento

INEXECUÇÃO

Fundamentação Legal

cláusula trigésima terceira, inciso II, alinea a, da Ata de Registro de Preços n.° 055/2021

Fundamentação Legal

art. 20 do Decreto Municipal n.º 056/2021, art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e considerando os princípios da razoabilidade proporcionalidade.

Período Inicial

15/09/2023

Período Final

15/09/2023

Advertência

MULTA

Multa

R$ 1.480,00

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