Portal da Transparência

CARLOS G A DANTAS

Informações detalhadas

Órgão

Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

CARLOS G A DANTAS/

Documento

30.958.204/0001-09

Processo

036/2021

Enquadramento

INEXECUÇÃO

Fundamentação Legal

cláusula trigésima terceira, inciso II, alínea b e inciso III, da Ata de Registro de Preços n.º 46/2021

Fundamentação Legal

decorrente do Processo Licitatório n.º 036/2021, Pregão Eletrônico SRP n.º 19/2021; relatório da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades no Processo Administrativo - PAAP n.º 02/2023; artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c art. 20 do Decreto Municipal nº

Período Inicial

10/11/2023

Período Final

10/11/2025

Advertência

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER EXECUTIVO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE

Multa

R$ 0,00

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