Portal da Transparência

FLÁVIO PATROCINIO GALDINO DE BRITO LTDA

Informações detalhadas

Órgão

Secretaria Muinicipal de Planejamento e Gestão de Pessoas

Natureza

Pessoa Jurídica

Nome da empresa

FLÁVIO PATROCINIO GALDINO DE BRITO LTDA/

Documento

09.084.415/0001-65

Processo

069/2023

Enquadramento

INEXECUÇÃO

Fundamentação Legal

cláusula trigésima terceira, incisos II e III da ARP n.º 092/2023

Fundamentação Legal

no Decreto Municipal n.º 056/2021, de 14 de julho de 2021 e na Instrução Normativa n.º 001/2021, de 11 de novembro de 2021, bem como considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade da penalidade com a conduta típica.

Período Inicial

30/12/2024

Período Final

30/12/2026

Advertência

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O PODER EXECUTIVO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE

Multa

R$ 995,00

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