Saúde
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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022/2021
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31/03/2021 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Altera o Decreto Municipal n 020/2021, que institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2021
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01/04/2021 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 022/2021, que institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no âmbito do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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028/2021
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13/04/2021 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 024/2021, que institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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043/2021
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07/06/2021 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos de artificio, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da COVID-19, по municipio de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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044/2021
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08/06/2021 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Prorroga as datas de vencimento de ISSQN e TLF para OS táxis, moto-taxis e transportes complementares do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe no exercício de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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045/2021
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11/06/2021 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Estabelece novas regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no âmbito do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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050/2021
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23/06/2021 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 049/2021, que estabelece novas regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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051/2021
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29/06/2021 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | DECRETA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004/2021
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08/01/2021 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | DECRETA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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018/2021
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26/02/2021 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas. destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19. | Visualizar |
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020/2021
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17/03/2021 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavírus no âmbito do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe. | Visualizar |
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022/2020
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09/04/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Cria auxilio financeiro temporário de caráter social, necessário à manutenção das pessoas que tiveram seus contratos suspensos pela administração municipal, em razão da COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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040/2021
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25/05/2021 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Estabelece novas regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavirus no âmbito do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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044/2020
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12/07/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Prorroga suspensão de contratos de excepcional interesse público e dá outras providências. | Visualizar |
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049/2021
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21/06/2021 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Estabelece novas regras de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavírus no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. | Visualizar |
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060/2020
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03/09/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Autoriza o funcionamento da feira agropecuária no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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064/2020
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18/09/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Altera o Decreto 046/2020, que autoriza a abertura e funcionamento de academia, restaurantes, lanchonetes e similares, mediante o cumprimento de medidas sanitárias no ámbito do municipio de Santa Cruz do Capibaribe, providências. | Visualizar |
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065/2020
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18/09/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Prorroga suspensão de contratos de excepcional interesse público e dá outras providências. | Visualizar |
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073/2020
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15/10/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Autoriza o funcionamento de atividades esportivas e recreativas no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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078/2021
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01/10/2021 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | MANTEM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
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092/2020
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14/12/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Normatiza a utilização de instrumentos pedagógicos digitais, rotinas de trabalho para Gestores, coordenadores pedagógicos e professores, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavirus COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2020
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16/03/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito deste Municipio, e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2020
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18/03/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Altera o Decreto 009/2020, de 16 de março de 2020, estabelecendo medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito deste município, e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2020
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18/03/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Suspende os procedimentos de posse dos candidatos indicados no edital 001/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2020
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20/03/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Define medidas restritivas temporárias adicionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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014/2020
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24/03/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Suspende os vencimentos dos tributos e taxas no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2020
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13/04/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Dispõe sobre medidas sanitárias a serem adotadas no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, visando a contenção do contágio ao COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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024/2020
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13/04/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Altera o Decreto nº 014/2020, de 24 de março de 2020, que suspende os vencimentos dos tributos e taxas no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2020
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16/04/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Dispõe sobre medidas sanitárias a serem adotadas, visando manter o isolamento social, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, objetivando a contenção do contágio ao COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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035/2020
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28/05/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Autoriza o Iuncionamento de óticas, escritórios de contabilidade e construção oivrl, mediante o cumprimento de medidas sanilarias no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. e dá outras providências. | Visualizar |
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046/2020
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30/07/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Autoriza a abertura e funcionamento de academia, restaurantes, lanchonetes e similares, mediante o cumprimento de medidas sanitárias no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2020
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22/04/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Define medidas para o recebimento de mercadorias através de transportadoras, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2020
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27/04/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Dispõe sobre medidas sanitárias a serem adotadas pelos estabelecimentos autorizados a funcionar, considerados essenciais, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, visando a contenção do contágio ao COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2020
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29/04/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Altera as medidas para o recebimento de mercadorias através de transportadoras, através do Decreto 027/2020, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2020
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22/05/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Retoma parcialmente os procedimentos de posse dos candidatos indicados no edital 001/2020 e dá outras providências | Visualizar |
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037/2020
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01/06/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Suspende o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, correspondente ao Edital N 001/2016. | Visualizar |
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038/2020
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08/06/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Autoriza o funcionamento de Lojas de calçados, Boutique. Salão de beleza, Barbearia, Estética. Cosméticos, movelaria e equipamentos eletrônicos, mediante o cumprimento de medidas sanitárias e distanciamento, no âmbito do municipio de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2020
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11/06/2020 | Saúde |
COVID-19 - Decretos | Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras, quelma e comercialização de fogos de artificio, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da covid-19, no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. | Visualizar |
